Expropriações contemporâneas: o apoio estatal à saúde suplementar no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.29214Resumo
O presente artigo pretende realizar uma análise sobre o processo de expropriação na contemporaneidade no que se refere aos direitos sociais, tendo como recorte a política de saúde brasileira. O objetivo é destacar como esse processo se evidencia na saúde suplementar. O resultado dessas discussões fundamenta-se em uma análise histórico-crítica sobre o processo de expropriação, realizada a partir de pesquisa bibliográfica e de informações obtidas através da pesquisa documental à base de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Portal da Transparência da Receita Federal e do Ministério da Saúde. O estudo concluiu que a expropriação de direitos tem se apresentado na saúde, seja através da disputa pelo fundo público, via mecanismos de apoio estatal à saúde suplementar, como a renúncia fiscal, seja através da mercantilização da saúde, colocando a via do mercado como a melhor e mais eficiente alternativa de assistência e acesso à saúde.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Termo de Cessão de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.