Análise das justificativas das propostas sobre redução da maioridade penal

Autores

  • Thiago Sandrini Mansur Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes)
  • Edinete Maria Rosa Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.32692

Resumo

Neste artigo examinamos as justificativas das propostas de redução da maioridade penal, avaliando sua consistência à luz dos principais achados científicos. Realizamos buscas nas páginas virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e em seus respectivos diários oficiais. O corpus consistiu em 59 Propostas de Emenda à Constituição, as quais submetemos à análise de conteúdo temática. As justificativas versaram sobre cinco temas, classificados de acordo com suas principais ideias: “maturidade, consciência e discernimento”; “impunidade”; “insegurança”; “mídia e opinião pública”; e “fundamentos jurídicos”. Evidências nacionais e internacionais contrariam as justificativas apresentadas pelos parlamentares, levando-nos a concluir que a redução da maioridade penal carece de fundamentação teórica e empírica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Sandrini Mansur, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes)

Psicólogo. Doutor em Psicologia. Psicólogo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. (IFES, Cachoeiro de Itapemirim, Brasil).

Edinete Maria Rosa, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Psicóloga. Doutora em Psicologia Social. Professora do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo. (Ufes, Vitória, Brasil).

Downloads

Publicado

31-08-2021

Como Citar

Sandrini Mansur, T., & Maria Rosa, E. (2021). Análise das justificativas das propostas sobre redução da maioridade penal. Argumentum, 13(2), 208–225. https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.32692

Edição

v. 13 n. 2 (2021): A ascensão da extrema direita e as consequências para as democracias

Seção

Temas Livres

Licença

Termo de Cessão de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória  (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:

1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.

2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.

3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.

4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.