Análise das justificativas das propostas sobre redução da maioridade penal

Autores

  • Thiago Sandrini Mansur Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes)
  • Edinete Maria Rosa Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.32692

Resumo

Neste artigo examinamos as justificativas das propostas de redução da maioridade penal, avaliando sua consistência à luz dos principais achados científicos. Realizamos buscas nas páginas virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e em seus respectivos diários oficiais. O corpus consistiu em 59 Propostas de Emenda à Constituição, as quais submetemos à análise de conteúdo temática. As justificativas versaram sobre cinco temas, classificados de acordo com suas principais ideias: “maturidade, consciência e discernimento”; “impunidade”; “insegurança”; “mídia e opinião pública”; e “fundamentos jurídicos”. Evidências nacionais e internacionais contrariam as justificativas apresentadas pelos parlamentares, levando-nos a concluir que a redução da maioridade penal carece de fundamentação teórica e empírica.

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Biografia do Autor

Thiago Sandrini Mansur, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes)

Psicólogo. Doutor em Psicologia. Psicólogo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. (IFES, Cachoeiro de Itapemirim, Brasil).

Edinete Maria Rosa, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Psicóloga. Doutora em Psicologia Social. Professora do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo. (Ufes, Vitória, Brasil).

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

Sandrini Mansur, T., & Maria Rosa, E. (2021). Análise das justificativas das propostas sobre redução da maioridade penal. Argumentum, 13(2), 208–225. https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.32692