Análise das justificativas das propostas sobre redução da maioridade penal

Autores

  • Thiago Sandrini Mansur Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes)
  • Edinete Maria Rosa Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.32692

Resumo

Neste artigo examinamos as justificativas das propostas de redução da maioridade penal, avaliando sua consistência à luz dos principais achados científicos. Realizamos buscas nas páginas virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e em seus respectivos diários oficiais. O corpus consistiu em 59 Propostas de Emenda à Constituição, as quais submetemos à análise de conteúdo temática. As justificativas versaram sobre cinco temas, classificados de acordo com suas principais ideias: “maturidade, consciência e discernimento”; “impunidade”; “insegurança”; “mídia e opinião pública”; e “fundamentos jurídicos”. Evidências nacionais e internacionais contrariam as justificativas apresentadas pelos parlamentares, levando-nos a concluir que a redução da maioridade penal carece de fundamentação teórica e empírica.

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Biografia do Autor

  • Thiago Sandrini Mansur, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes)

    Psicólogo. Doutor em Psicologia. Psicólogo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. (IFES, Cachoeiro de Itapemirim, Brasil).

  • Edinete Maria Rosa, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

    Psicóloga. Doutora em Psicologia Social. Professora do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo. (Ufes, Vitória, Brasil).

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Publicado

31.08.2021

Edição

v. 13 n. 2 (2021): A ascensão da extrema direita e as consequências para as democracias

Seção

Temas Livres

Licença

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4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.

Como Citar

Análise das justificativas das propostas sobre redução da maioridade penal. (2021). Argumentum, 13(2), 208-225. https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.32692