Saúde no Sistema Prisional: um estudo sobre a legislação brasileira

Authors

  • Águida Luana Veriato Schultz Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Míriam Thaís Guterres Dias Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Alzira Maria Baptista Lewgoy Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Renata Maria Dotta

DOI:

https://doi.org/10.18315/argum..v9i2.15380

Abstract

O artigo tem como objetivo identificar a produção normativa dos Legislativos Federal e do estado do Rio Grande do Sul sobre o processo de implementação da Atenção Primária à Saúde no sistema prisional. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório e documental com dados secundários (leis, decretos, normas, resoluções, portarias), publicados entre 2003 a 2016. Evidencia-se que a partir da instituição da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, inspirada na Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, passaram a vigorar os parâmetros e diretrizes que orientam o financiamento, gestão e fiscalização destes serviços, e as unidades de saúde prisionais passam a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica. 

Author Biographies

  • Águida Luana Veriato Schultz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    Graduada em Serviço Social, com especialização em Saúde da Família e Comunidade pelo Programa de Residência Integrada do Grupo Hospitalar Conceição e em Saúde Mental Coletiva pelo Programa de Residência Integrada da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bolsista CAPES.
  • Míriam Thaís Guterres Dias, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    Graduada em Serviço Social (1980), Mestre em Serviço Social (1996) e Doutora em Serviço Social (2007) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Docente da UFRGS desde março de 2010, no Departamento de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Instituto de Psicologia. Docente do PPG Política Social e Serviço Social. Pesquisadora em serviço social e saúde mental. Coordenadora do Programa de Reorientação da Formação Profissional - PRÓ-SAÚDE. Extensionista no Programa DesMedida - Direitos Humanos e Saúde Mental: Por um Acompanhar na Rede. Docente no Curso de Serviço Social da Unisinos, de 1988 a 2006; Docente no Curso de Serviço Social da ULBRA, de 2007 a 2008. Assistente Social servidora na Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul de 1982 a 2010. Coordenação Estadual da Política de Atenção Integral em Saúde Mental/ SES RS de 1999 a 2002. Vice-Diretora da Escola de Saúde Pública/SES RS de 2007 a 2009. Presidente do Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região - Rio Grande do Sul gestão 2011-2014. Integrante dos Núcleos de Pesquisa CNPq: Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho (NEST), UFRGS e Núcleo de Estudos, pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS), UERJ. Atuação profissional nas áreas: serviço social, política pública de saúde e saúde mental, formação profissional, educação na saúde e gestão.
  • Alzira Maria Baptista Lewgoy, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    Possui Graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1979), Especialização em Serviço Social Psiquiátrico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984), Especialização em Ensino e Pesquisa Sociologia do Conhecimento pela Universidade de Caxias do Sul (1998), Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991) e Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007). Atualmente é Professora adjunta do Departamento de Serviço Social da UFRGS e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Formação e Exercício Profissional em Serviço Social - GEFESS/CNPq/UFRGS. Membro da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) na Coordenação do Grupo de Trabalho (GTP) sobre Serviço Social, Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional, desde 2013 e reconduzida para o biênio de 2017-2018. Dedica-se especialmente ao estudo dos seguintes temas: Formação e exercício Profissional, interdisciplinaridade, Intersetorialidade, Estágio Curricular, Supervisão, Serviço Social. Autora do livro ?Supervisão de estagio em serviço Social: desafios para a formação e o exercício profissional (Cortez, 2ed. 2012) e de diversos artigos publicados em periódicos relacionados a temas como saúde, trabalho, saúde coletiva, política social, violência e formação profissional. Membro de corpo editorial da Revista Textos & Contextos do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre) e da Revista Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (São Luis) e Membro da Revista Temporalis da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Membro do corpo clínico docente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e tutora do Programa de Pós- graduação da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS/HCPA).
  • Renata Maria Dotta
    Psicóloga, Mestre em Psicologia (PUCRS), Doutora em Ciências da Saúde, Métodos Diagnósticos e Epidemiologia das Doenças (UFCSPA). Especialista em Psicoterapia Psicanalítica da Infância, Adolescência e Idade Adulta e Psicanálise das Configuraçãoes Vinculares. Professora da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Coordenadora da Política Estadual de Atenção Básica à Saúde Integral da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, Secretaria Estadual da Saúde. Tem experiência na área clínica, gestão em saúde coletiva e desenvolve pesquisa na área da Gestão em Saúde Coletiva, Saúde Mental, Desenvolvimento Humano e Violências.

Downloads

Additional Files

Published

12-09-2017

Issue

Vol. 9 No. 2 (2017): Restauração conservadora e novas resistências

Section

Thematic Articles

License

Copyright Transfer Agreement
As a condition for submission, the authors must agree with the Copyright Transfer Agreement, by checking the box after reading the clauses.
The author(s) (hereinafter "AUTHOR") hereby agrees to transfer, without any financial compensation, the property of copyrights regarding Argumentum, a journal of the Postgraduate Program in Social Politics (Programa de Pós-graduação em Política Social), Federal University of Espírito Santo (Universidade Federal do Espírito Santo) - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brazil), (hereinafter "ARGUMENTUM"), according to the following terms and conditions:

1. I am aware of the terms of "Care Ethics Research Guide" described in the Policies section.
2. AUTHOR warrants to be the writer and copyright holder of the WORK submitted.
3. AUTHOR declares that the WORK does not infringe the rights of third-parties; that the distribution of images (if existent) was authorized; and that AUTHOR assumes total moral and property responsibility for their content.
4. AUTHOR agrees to transfer all the copyrights concerning the WORK to ARGUMENTUM, especially the rights to edit, publish, translate into another language, and reproduce it through any process or technique. ARGUMENTUM becomes the exclusive owner of the rights regarding the WORK, and any total or partial reproduction, in any other medium, printed or electronic, is strictly forbidden without prior written consent by ARGUMENTUM.
5. The copyright transfer is unpaid and, therefore, there will be no monetary compensation whatsoever by ARGUMENTUM in order to use the TEXT.

How to Cite

Saúde no Sistema Prisional: um estudo sobre a legislação brasileira. (2017). Argumentum, 9(2), 92-107. https://doi.org/10.18315/argum..v9i2.15380