Assistência Social e a vinculação com programas de transferência de renda? Social Welfare: the links with income transfer programs

Abstract

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a Política de Assistência Social no contexto atual, salientando suas principais tendências na contemporaneidade, a partir da leitura do orçamento público da União. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica em autores que discutem criticamente a temática, bem como pesquisa em base de dados sobre o orçamento público federal. As análises apontam que a Política de Assistência Social e seu arcabouço institucional com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, voltam-se às ações focalizadas de combate à pobreza, por intermédio dos programas de transferência de renda, o que gera fragilidades ao processo de implementação do SUAS, na perspectiva da configuração de sua função protetiva, tendo em vista uma gestão voltada à garantia dos direitos sociais de forma ampla e ao aprimoramento dos serviços socioassistenciais.