Um estudo sobre a estruturação da rede de proteção social voltada à população idosa no município de Vitória.

Abstract

Propõe analisar a estruturação e a efetividade do sistema de proteção social estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), direcionada à população idosa, no que diz respeito à responsabilidade da Semas no município de Vitória/ES. A pesquisa norteia-se pelo método crítico dialético, numa abordagem qualitativa, utilizando revisão literária, entrevistas semi-estruturas e grupo focal com os usuários, tendo em vista as seguintes hipóteses: 1) a PNAS demarca uma nova configuração da proteção social, 2) a política social para atendimento ao idoso em Vitória apresenta avanços, entretanto, não está sendo construída e efetivada de forma intersetorial e 3) a atenção ao processo de apartação familiar é ineficiente e o abrigamento desses idosos fica sobre responsabilidade de Organizações Não Governamentais. Como discussão apreende-se a dinâmica de que a política de Assistência Social se constitui antes de 1988 a partir de práticas filantrópicas, com características circunstanciais e imediatistas, longe de ser garantida como direito. Em 1988, com a Constituição Federal, passa a ser concebida como direito e dever do Estado e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993 organiza e regulamenta os pressupostos constitucionais. Além disso, o contingente de idosos tem crescido no país e o envelhecimento populacional é considerado um notável fenômeno mundial. Não obstante, esse crescimento demográfico do segmento idoso é acompanhado por necessidades humanas, sociais, culturais, econômicas e familiares, demandas que nem sempre seguem o mesmo compasso da capacidade provedora dos sujeitos idosos, de suas famílias e do poder público. Como resultados, foram identificados avanços e limitações na estrutura e efetivação da rede de proteção social para os idosos. As respostas políticas são mais expressivas na proteção social básica, as ações de média complexidade estão sendo estruturadas, porém com baixo reconhecimento dos usuários e as ações de alta complexidade que envolve as Instituições de Longa Permanência irão permanecer sob a custódia do Terceiro Setor, pois não há planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social para assumir essa responsabilidade. Identificou-se ainda que a municipalidade se utiliza  das formas de co-gestão com as Instituições do Terceiro Setor com a finalidade de gestão dos equipamentos sociais, contratação de profissionais e aquisição de materiais como forma de efetivar o atendimento ao usuário, e essa parceria apresenta diversas fragilidades. Conclui-se, portanto, que as respostas do Estado para atendimento aos desafios do envelhecimento têm avançado, porém com muitas limitações, fato que impede a população idosa exercer o direito à cidadania plena e reafirma o ideário neoliberal no trato da questão social.