State, counter-reforms and health and mental health policies in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i3.22727Abstract
Este artigo tem por objetivo realizar uma análise qualitativa das ações de desmonte do Estado brasileiro no que se refere ao campo da saúde e da saúde mental. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico de portarias e legislações recém aprovadas pelo governo federal, analisando à luz de referenciais teóricos consolidados. O artigo é dividido em quatro tópicos. Na primeira parte faz-se uma análise sobre as características e fundamentos das políticas sociais no Estado capitalista, bem como das funções do Estado para a reprodução do capitalismo, fazendo um breve resgate da concepção de Estado em Poulantzas. No segundo tópico, adentra-se, mais especificamente, na política de saúde em si, explicitando as contrarreformas do Estado nesse setor. Na terceira parte, dá-se um enfoque à política de saúde mental, em que as contrarreformas vêm se instituindo de forma mais drástica. Por fim, a quarta parte faz uma conclusão da análise, confirmando a afirmativa de que a política de saúde vem sendo desmontada pelo Estado em detrimento de uma lógica que mercadoriza a saúde e trata a saúde mental como objeto de filantropia e violação de direitos humanos.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright Transfer Agreement
As a condition for submission, the authors must agree with the Copyright Transfer Agreement, by checking the box after reading the clauses.
The author(s) (hereinafter "AUTHOR") hereby agrees to transfer, without any financial compensation, the property of copyrights regarding Argumentum, a journal of the Postgraduate Program in Social Politics (Programa de Pós-graduação em Política Social), Federal University of Espírito Santo (Universidade Federal do Espírito Santo) - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brazil), (hereinafter "ARGUMENTUM"), according to the following terms and conditions:
1. I am aware of the terms of "Care Ethics Research Guide" described in the Policies section.
2. AUTHOR warrants to be the writer and copyright holder of the WORK submitted.
3. AUTHOR declares that the WORK does not infringe the rights of third-parties; that the distribution of images (if existent) was authorized; and that AUTHOR assumes total moral and property responsibility for their content.
4. AUTHOR agrees to transfer all the copyrights concerning the WORK to ARGUMENTUM, especially the rights to edit, publish, translate into another language, and reproduce it through any process or technique. ARGUMENTUM becomes the exclusive owner of the rights regarding the WORK, and any total or partial reproduction, in any other medium, printed or electronic, is strictly forbidden without prior written consent by ARGUMENTUM.
5. The copyright transfer is unpaid and, therefore, there will be no monetary compensation whatsoever by ARGUMENTUM in order to use the TEXT.