Tendências contemporâneas da Política de Assistência Social: uma análise das transformações ocorridas na concepção de Assistência Social no Brasil

Abstract

presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988 quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritaria-mente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, bus-cando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o cres-cimento progressivo do desemprego e da informalidade. A idéia central é de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problema-tizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe domi-nante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desen-volvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de reti-rar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas "incapacidades". A assistência social ao assumir a respon-sabilidade ou co-responsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indiví-duos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.