Reforma Psiquiátrica e Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.29216

Resumen

O artigo analisa a relação entre a Lei nº 10.216/2001 e as medidas de segurança na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo – UCTP-ES –, objetivando interrogar a aplicação da lei nesse contexto. O referencial teórico ancora-se na criminologia crítica e na perspectiva antimanicomial em saúde coletiva. A partir do método dedutivo, fez-se uso de análise bibliográfica, análise documental e questionário aberto. Como resultado, demonstrou-se que, apesar de notáveis esforços no sentido da humanização e da capacitação na UCTP-ES desde 2017, graves déficits na RAPS do estado ainda são relatados como entraves para justificar a existência da unidade, ou como óbice para desinternações necessárias às diretrizes da Lei nº 10.216/2001. Assim, necessita-se que o Governo do Espírito Santo amplie seu serviço de tratamento ambulatorial e implemente a Portaria nº 94 MS – 01/2014.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Guilherme Ramos Hamer Gomes, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Advogado. Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Membro do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal do Espírito Santo – CNPq/UFES. (Ufes, Vitória, Brasil).

 

Renata Theophilo da Costa Moura, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Psicóloga. Doutora em Psicopatologia Clínica e Psicanálise. Professora da Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense. (UFF, Niterói, Brasil). Professora do Mestrado em Psicologia Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo. (Ufes, Vitória, Brasil).

Henrique Geaquinto Herkenhoff , Universidade Vila Velha (UVV)

Advogado. Doutor em Direito Civil. Professor da Universidade Vila Velha, na Graduação em Direito e no Mestrado em Segurança Pública. (UVV, Vila Velha, Brasil).

Luciana Souza Borges Herkenhoff Luciana Souza Borges Herkenhoff, Universidade Vila Velha (UVV)

Psicóloga. Doutora em Psicologia. Professora da Universidade Vila Velha, na Graduação em Psicologia e no Mestrado em Segurança Pública. (UVV, Vila Velha, Brasil).

Descargas

Publicado

31-08-2021

Cómo citar

Gomes, G. R. H. ., Moura, R. T. da C. ., Herkenhoff , H. G. ., & Luciana Souza Borges Herkenhoff, L. S. B. H. (2021). Reforma Psiquiátrica e Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo . Argumentum, 13(2), 177–192. https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.29216

Número

Vol. 13 Núm. 2 (2021): A ascensão da extrema direita e as consequências para as democracias

Sección

Temas Livres

Licencia

Termo de Cessão de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória  (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:

1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.

2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.

3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.

4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.