As Dimensões do Financiamento da Política de Assistência Social no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18315/argum..v9i3.16896Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar o financiamento da política de assistência social no orçamento da seguridade social, na esfera da União, no período de 2003 até 2016. Para atingir este fim, busca-se compreender o financiamento em uma perspectiva de totalidade nas dimensões tributárias e das renúncias fiscais. Os procedimentos metodológicos implicaram no levantamento de dados no sistema SIGA Brasil, que permite o acompanhamento da execução do orçamento da União e na análise do relatório do Demonstrativo de Gastos Tributários, publicado anualmente pela Receita Federal. Essa análise demonstrou que o Estado realiza gasto indireto com a assistência social, renunciando parcela importante da arrecadação de tributos em prol da oferta de serviços pelo setor privado.
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