O empreendedorismo nas políticas públicas de trabalho e geração de renda
DOI:
https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18362Resumo
O artigo discute a funcionalidade da ideologia empreendedora presente nas atuais políticas de geração de trabalho e renda no Brasil, apresentando seu alinhamento com as diretrizes de agências multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. No conjunto de tais políticas, evidenciamos o Programa Microempreendedor Individual (PMEI) – uma das principais estratégias de fomento ao empreendedorismo no país – problematizando algumas de suas implicações para a classe trabalhadora brasileira. O trabalho tem como fonte de pesquisa a revisão bibliográfica e documental e o levantamento de dados estatísticos. Nossa argumentação considera o empreendedorismo como uma das expressões da informalidade contemporânea e o PMEI enquanto instrumento de materialização da ideologia empreendedora e regressão dos direitos trabalhistas.
Downloads
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Termo de Cessão de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.