Reflexos da reforma trabalhista para gestantes e lactantes

Autores

  • Maritânia Salete Salvi Rafagnin Universidade Católica de Pelotas - UCPel

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i1.23080

Resumo

O presente artigo tem como objetivo evidenciar os aspectos da Reforma Trabalhista para a saúde da grávida ou lactante trabalhadora que ferem o princípio da vedação ao retrocesso social. Para tanto realizou-se uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, pois quer-se analisar as alterações realizadas, confrontando-as com o referido princípio. A partir da pesquisa, verificou-se que as modificações nos artigos 394-A, 396 e 611-A ferem diretamente o princípio da vedação ao retrocesso social, porquanto reduzem substancialmente direitos fundamentais das gestantes e lactantes já consolidados anteriormente na legislação. A guisa de conclusão, pode-se identificar que os pontos analisados da Reforma Trabalhista, por violarem o referido princípio, a caracterizam como inconstitucional.

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Biografia do Autor

Maritânia Salete Salvi Rafagnin, Universidade Católica de Pelotas - UCPel

Doutoranda em Política Social e Direitos Humanos e Mestra em Política Social pela Universidade Católica de Pelotas - UCPel.

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Publicado

30-04-2019

Como Citar

Rafagnin, M. S. S. (2019). Reflexos da reforma trabalhista para gestantes e lactantes. Argumentum, 11(1), 230–245. https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i1.23080