A desconfiguração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ultra neoliberalismo

Autores

  • Viviane Aparecida Pereira Peres Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v16i2.41991

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), principalmente os critérios de elegibilidade regulamentada no contexto de advento do projeto neoliberal no Brasil e suas constantes alterações posteriores. Nos governos Temer e Bolsonaro, cenário de austeridade fiscal e materialização de contrarreformas da Seguridade Social, várias foram as modificações através de atos normativos infraconstitucionais que restringiram profundamente o acesso ao benefício. Nesse sentido, analisar as alterações no BPC, especialmente nos governos ultraneoliberais é fundamental para demonstrar os retrocessos no acesso aos direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas e contribuir com as lutas coletivas para supressão de tais medidas

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Biografia do Autor

  • Viviane Aparecida Pereira Peres, Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Brasília (DF), Brasil.

    Instituto Nacional do Seguro Social, Londrina, PR, Brasil.

Capa da revista Argumentum, v. 16, n. 2, 2024, com a bandeira Pan-Africana, faz alusão como bandeira AUPN, bandeira Afro-Americana ou bandeira da Libertação Negra, é uma bandeira tricolor, em 3 faixas horizontais, nas cores vermelho, preto e verde. Na faixa verde está escrito o título deste fascículo Questão étnico-racial, serviço social e política social. Ao centro a silhueta do mapa do continente africano.

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Publicado

29.08.2024

Edição

v. 16 n. 2 (2024): Questão étnico-racial, serviço social e política social

Seção

Temas Livres

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Como Citar

A desconfiguração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ultra neoliberalismo . (2024). Argumentum, 16(2), 228-243. https://doi.org/10.47456/argumentum.v16i2.41991