Economia, direito e desenvolvimento: análise das participações societárias da BNDESPAR

Autores

  • Vinicius Figueiredo Chaves Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Márcia Bataglin Dalcastel Professora. Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ – Rio de Janeiro – Brasil). Professora adjunta de direito empresarial na Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v6i2.8038

Resumo

Abordagem crítica sobre a intervenção do Estado brasileiro na economia. Para tanto, fez-se um recorte no processo de intervenção via BNDESPAR, subsidiária integral do BNDES. Do exame das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 2013, chegou-se ao seu quadro atual de participações societárias. Resultados demonstram que elas existem tanto em estatais quanto em companhias privadas, com presença expressiva em sociedades definidas como coligadas, e não significativa em companhias não coligadas. Do que foi analisado, considerando o recorte temático e as relações entre o Estado brasileiro e a economia, com foco na Constituição de 1988, concluiu-se que a intervenção na economia por intermédio da BNDESPAR permite dois possíveis caminhos argumentativos se considerado um exame de constitucionalidade: (i) constitucionalidade valorativa ou (ii) inconstitucionalidade normativa.

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Biografia do Autor

Vinicius Figueiredo Chaves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Artigo em coautoria:

VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES. Doutorando em Direito pela UERJ, na linha de pesquisa empresa e atividades econômicas; Mestre em Direito pela UNESA; Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV; Professor Auxiliar da UNESA; Professor Substituto da UERJ; Professor Substituto da UFF.

MARCIA BATAGLIN DALCASTEL. Doutora em Direito pela UERJ, na linha de pesquisa direito público; Mestre em Direito pela UGF; Professora adjunta da UFF.

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Publicado

15-12-2014

Como Citar

Chaves, V. F., & Dalcastel, M. B. (2014). Economia, direito e desenvolvimento: análise das participações societárias da BNDESPAR. Argumentum, 6(2), 166–181. https://doi.org/10.18315/argumentum.v6i2.8038

Edição

v. 6 n. 2 (2014): Desafios e perspectivas da América Latina do século XXI

Seção

Temas Livres

Licença

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