A Intermediação da Justiça:
a Procuradoria Jurídica do Departamento de Profilaxia da Lepra
Abstract
Esse artigo analisa a criação e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Departamento de Profilaxia da Lepra instituída especialmente para prestar assistência judiciária os pacientes de hanseníase paulistas e de seus familiares. A análise da legislação profilática, processos judiciais, prontuários clínicos e jornais tornaram possível o estudo das características de funcionamento da Procuradoria e, em especial, verificar como que a prestação de um serviço tão essencial se revelou capaz de resultar em diferentes restrições, inclusive a do direito de livre de acesso à Justiça.
Palavras-chave: Direitos humanos, direito dos pacientes, história da hanseníase.
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