Justiça, corrupção e a questão moral da magistratura na América portuguesa

Abstract

Este artigo busca abordar a relação entre justiça e corrupção no Antigo Regime português e suas repercussões no Brasil. Através da análise dos autos contra Miguel Manso Preto, ouvidor da Bahia, e com base nas fontes doutrinárias da época, o estudo situa a corrupção não como uma prática criminal, mas sim como um problema de moralidade, presente em um discurso político que via na venalidade da justiça a degeneração da ordem social virtuosa. Nas acusações, subornos e outros crimes tipificados na lei se misturavam com outras práticas relativas à moral, revelando, ao mesmo tempo, os parâmetros de comportamento esperados da magistratura, as nuances da administração da justiça e as estratégias políticas de acusados e acusadores nas disputas locais, ressaltando, assim a importância da corrupção como temática histórica.