The limits to the operation of municipal public power in the management of water resources of Marapanim and Itacaiúnas river basin, state of Pará

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7147/geo.v1i31.31165

Keywords:

Management. Water resources. , Municipality, Environment., Pará - Brazil

Abstract

River basin management is closely related to land use management planning, confirming the need to adjust municipal land management with water management. In the state of Pará, aspects such as territorial extension, poor intermunicipal organization, and relative qualitative and quantitative abundance of the resource, among others, are particularities that provide greater challenges to the implementation of water resources policies, which demonstrates the importance of acting on a local level. To identify how the municipal government acts in the management of water resources, at local and intercity level, in the state, and what is its relationship with the state management body, interviews were conducted at 19 municipal environmental secretariats located in the territory of two river basins: Marapanim and Itacaiúnas, both entirely located within the state. It was found the existence of both logistical and institutional limitations of the municipal government concerning environmental management, and also concerning the performance of the state government, as a political entity, in promoting the aspects of participation and decentralization of management.

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Author Biographies

Brenda Batista Cirilo, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA

Doutora em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA, da Universidade Federal do Pará - UFPA, na área de Gestão de Recursos Naturais (2019). Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pelo NAEA/UFPA (2013). Turismóloga pela Universidade Federal do Pará (2008). Técnica em Gestão Ambiental na área de Turismo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, em exercício na Secretaria Adjunta de Recursos Hídricos e Clima, realizando o planejamento e a gestão participativa dos recursos hídricos no Estado do Pará.

Oriana Trindade de Almeida, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA/UFPA

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Paraíba (1987), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal da Paraíba (1993), doutorado em Ciências Socioambientais - University of London (2004) e pós-doutorado na Columbia University. Atualmente é professora associada da UFPA no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia dos Recursos Naturais, economia dos recursos pesqueiros, atuando principalmente nos seguintes temas: Amazônia, Manejo de Pesca, Baixo Amazonas, Economia Regional e Uso do Solo.

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Published

17-12-2020

How to Cite

BATISTA CIRILO, Brenda; TRINDADE DE ALMEIDA, Oriana. The limits to the operation of municipal public power in the management of water resources of Marapanim and Itacaiúnas river basin, state of Pará. Geografares, Vitória, Brasil, n. 31, p. 268–292, 2020. DOI: 10.7147/geo.v1i31.31165. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/geografares/article/view/31165. Acesso em: 7 jul. 2024.