As tecnologias de informação e comunicação na mediação dos serviços públicos brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.22422/temporalis.2025v25n49p484-500Palabras clave:
Crise do capital, Tecnologias da Informação e Comunicação, Plataformas Digitais, Contrarreforma do Estado, Serviços PúblicosResumen
O presente artigo analisa o avanço da digitalização na administração pública, com o emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais na prestação de serviços públicos à população usuária, bem como os seus impactos para os usuários e servidores públicos. O estudo adota uma abordagem qualitativa, revisando a literatura sobre a crise do capital, a contrarreforma do Estado e o avanço das TICs na administração pública brasileira. A análise inclui a revisão de artigos acadêmicos e documentos governamentais para avaliar os efeitos do emprego das tecnologias digitais na administração pública. As plataformas digitais e sistemas eletrônicos têm cada vez mais mediado a interação entre o Estado e os cidadãos, trazendo implicações ao acesso aos serviços públicos e a segurança dos dados dos usuários, bem como contribuem para a precarização do trabalho dos servidores, com a adoção de novas formas de gestão do trabalho, baseadas em metas de produtividade e a responsabilização dos trabalhadores pelas condições materiais necessárias para a execução de suas funções, enquanto estratégia da contrarreforma do Estado para reduzir seus custos e ajustar as contas públicas.
Descargas
Referencias
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviço na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
ANTUNES, Ricardo. Capitalismo de plataforma e desantropomorfização do trabalho. In: GROHMANN, Rafael (org.). Laboratórios do trabalho digital. São Paulo: Boitempo, 2021.
BANCO MUNDIAL. O setor judiciário na América Latina e no Caribe: elementos para reforma. [S. l.]: Banco Mundial, jun. 1996. (Documento técnico, n. 319)
BANCO MUNDIAL. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. [S. l.]: Banco Mundial, nov. 2017. (Revisão das despesas públicas; v. I: Síntese)
BANCO MUNDIAL. Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que os dados dizem? [S. l.]: Banco Mundial, 2019.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2008.
BERNARDES, Franciani; SOUZA, Aline. A plataformização das políticas no Brasil e os seus impactos nas desigualdades. Le Monde Diplomatique Brasil, 03 jun. 2024. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-plataformizacao-das-politicas-no-brasil/. Acesso em: 03 set 2024.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Cadernos Mare, Brasília: Presidência da República, 1995.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. estratégia de governança digital: linha do tempo. 25 nov. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 18 set. 2024.
BRASIL. Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. Diário Oficial da União, 31 jul. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-65-de-30-de-julho-de-2020-269669395. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Economia. Governo federal economiza R$ 1,419 bilhão com trabalho remoto de servidores durante a pandemia. Ministério da Economia, notícias, 03 ago. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/agosto/governo-federal-economiza-r-1-419-bilhao-com-trabalho-remoto-de-servidores-durante-a-pandemia. Acesso em: 04 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, 18 maio 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11072.htm. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Transformação digital: Gov.br alcança 90% dos serviços públicos digitalizados. Governo Digital, notícias, 04 maio 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/gov-br-alcanca-90-dos-servicos-publicos-digitalizados. Acesso em: 03 set. 2024.
BRASIL. Instrução normativa conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Diário Oficial da União, 31 jul. 2023b. Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgprt-/mgi-n-24-de-28-de-julho-de-2023-499593248. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Instrução normativa conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023b. Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativos aos temas de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. Diário Oficial da União, 26 dez. 2023c. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sgp-srt-seges/mgi-n-52-533454345. Acesso em: 22 jun. 2022.
CETIC.BR. TIC Domicílios 2023. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/indicadores/. Acesso em: 03 set. 2024.
COSTA, Lucia Cortes da. Os impasses do estado capitalista: uma análise sobre a reforma do Estado no Brasil. Ponta Grossa: Editora UEPG; São Paulo: Cortez, 2006. Disponível em: https://arquivosbrasil.blob.core.windows.net/insulas/anexos/os-impasses-do-estado-capitalista-404504.pdf. Acesso em: 15 jun. 2022.
DUMÉNIL, Gérard; LÉVY, Dominique. A crise do neoliberalismo. Tradução de Paulo Cezar Castanheira. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2014.
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011a.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2011b.
HUWS, Ursula. A formação do cibertariado: trabalho virtual em um mundo real. Tradução de Murillo Van der Laan. Campinas: Editora da Unicamp, 2020.
LIMA, Eduardo. “Lutar por soberania tecnológica sem lutar por soberania econômica é inútil”. Le Monde Diplomatique Brasil, 01 set. 2023. Disponível em: https://diplomatique.org.br/lutar-por-soberania-tecnologica-sem-lutar-por-soberania-economica-e-inutil/. Acesso em: 03 set. 2024.
MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. Tradução de Claudio Marcondes. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
PELLICCIONE, André Luis Pires. A Plataformização na Sociedade Contemporânea: por uma Visão Dialética. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 46., 2023, Belo Horizonte, MG. Anais eletrônicos [...]. Belo Horizonte, MG: PUCMinas, 2023. Disponível em: https://sistemas.intercom.org.br/pdf/link_aceite/nacional/11/0814202309101564da19a788097.pdf. Acesso em: 04 set. 2024.
POELL, Thomas; NIEBORG, David; DIJCK, José Van. Plataformização. Revista Fronteiras: estudos midiáticos, v. 22, jan./abr. 2020. (Tradução de Rafael Grohmann).
SALGADO, Rita. A pandemia de COVID-19 e a plataformização das políticas públicas. Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social, Vitória, ES, 13 jun. 2023. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/41194. Acesso em: 04 set. 2024.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira. São Paulo: Edipro, 2016.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 14, n. 2, p. 04–22, jan./jun. 2012. DOI https://doi.org/10.5433/1679-4842.2012v14n2p4. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/12263. Acesso em: 04 set. 2024.
SOUZA, Raoni de Lucena. Programa de gestão e desempenho: ponte para uberização no serviço público federal brasileiro. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 48, n. e22 2023. DOI https://doi.org/10.1590/2317-6369/38222pt2023v48e22. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/jYpSYJhwSwW9rBqrGBMHGqt/?lang=pt. Acesso em: 04 ago. 2024.
VALLE, Karla Fernanda; LEITE, Janete Luzia. Contrarreforma do Estado e gerencialismo: novo fetiche, velha proposta. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 131, p. 109–129, jan./abr. 2018. DOI https://doi.org/10.1590/0101-6628.133. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/vVCLW85pG5MG4NKsmhBLvYg/?lang=pt. Acesso em: 04 ago. 2024.
VECCHIA, Igor Dalla. A Transformação Digital do Setor Público no Contexto das Plataformas Digitais: breves apontamentos a partir da disciplina Gestão Pública da Informação do GPDES. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Rio de Janeiro, Boletim n. 74, 31 out. 2023. Disponível em:https://ippur.ufrj.br/a-transformacao-digital-do-setor-publico-no-contexto-das-plataformas-digitais-breves-apontamentos-a-partir-da-disciplina-gestao-publica-da-informacao-do-gpdes/. Acesso em: 16 set 2024.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Temporalis

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
