A previdência social no Brasil: uma política em reestruturação
DOI:
https://doi.org/10.22422/2238-1856.2015v15n30p453-473Abstract
Este artigo tem como objetivo visibilizar o processo de reestruturação restritiva de direitos que vem redefinindo a previdência social, desde a década de 1990, sob o argumento de um suposto déficit financeiro, mas que tem como pano de fundo a mercantilização do direito em tempos de crise estrutural do capital e ajuste fiscal do Estado. O artigo apresenta parte da discussão realizada na dissertação de mestrado e tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. A partir da investigação, verifica-se que uma das chaves para a compreensão dos processos de privatização da previdência e a consequente reestruturação da previdência pública está na mundialização do capital, devido à necessidade de apropriação do fundo público pelo capital e de criação de novos nichos de mercado para investimento privado.
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AMADO, F. Direito previdenciário. 6. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2015.
BEHRING, E. Brasil em contra-reforma: desestruturação do estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
______. Política social no contexto de crise capitalista. In:______; BOSCHETTI, I. (Orgs.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS; ABEPSS, 2009.
BOSCHETTI, I. Seguridade social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília-DF: Letras Livres: Editora UNB, 2008.
______. Seguridade social e projeto ético-político do serviço social: que direitos para qual cidadania?. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 79, p. 108-132, nov. 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 21 jan. 2015.
_______. Emenda Constitucional nº 20, de 18 de dezembro de 1998. Modificou o sistema de previdência social, estabeleceu normas de transição. Brasília, Diário Oficial da União, 19 de dezembro de 1998.
_______. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 22 de dezembro de 2003.
_______. Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Altera os artigos 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 5 de julho de 2005.
_______. Presidência da República. Medida Provisória nº 475, de 23.12.2009. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência em 2010 e 2011. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 24 dez. 2009.
_______. ______. Medida Provisória nº 664 de 30.12.2014. Altera as Leis nº 8.213, de 24.07.1991, nº 10.876, de 2.07.2004, nº 8.112, de 11.12. 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, nº 252-A, seção 1, p. 1, 30 dez. 2014a.
_______. ______. Medida Provisória nº 665 de 30.12.2014. Altera a Lei nº 7.998, de 11.01.1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador, altera a Lei nº 10.779, de 25.11.2003, que trata do seguro-desemprego para o pescador. Diário Oficial da União, Brasília, nº 252-A, seção 1, p. 2-3, 30 dez. 2014b.
_______. _______. Medida Provisória nº 676, de 17.06.2015. Altera a Lei no 8.213, de 24.07.1991, que regula o Plano de Benefícios da Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 18 jun. 2015.
_______. ______. Lei nº 8.212, de 24 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a organização da seguridade e institui plano de custeio, e dá outras providências. Diário Oficial da União, nº 142, seção 1, p. 121, 25 de jul. 1991a.
_______. ______. Lei nº 8.213, de 24 de janeiro de 1991. Dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, nº 142, seção 1, p. 121, 25 de jul. 1991b.
_______. _______. Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 01 de jul. 1994.
_______. ______. Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1996. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 de nov. 1996.
_______. ______. Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de mai. 2012.
_______. ______. Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de jun. 2015.
_______. ______. Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de jun. 2015.
_______. ______. Lei nº 13.183, de 4 de novembro de 2015. Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de nov. 2015.
_______. ______. Decreto-Lei n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados. Diário Oficial da União, Brasília, 24 jan. 1923. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Historicos/DPL/DPL4682.htm> Acesso em: 29 jun. 2015.
______. Ministério da Previdência Social. Histórico do valor do salário mínimo e teto para contribuição. 2015. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/historico-valor-salario-minimo-teto-contribuicao/> Acesso em: 13 set. 2015.
FORTES, S. A reforma previdenciária e seu reflexo na sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. In: ROCHA, Daniel. (Org.). Temas atuais do direito previdenciário e assistência social. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.
GRANEMANN, S. Para uma interpretação marxista da previdência privada. 2006. 268 f. Tese (Doutorado Serviço Social). Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2006.
MOTA, A. E. Crônica de uma morte anunciada: as reformas da previdência social brasileira nos anos de 1990 e 2000. In: BRAGA, L.; CABRAL, M. S. (Org.). Serviço social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
______. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.
SALVADOR, E.; BOSCHETTI, I. A reforma da previdência social no Brasil e os impactos sobre o mercado de trabalho. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 70, p. 114-139, 2002.
______; SILVA, M. L. Fundo público e as medidas provisórias nº 664 e 665: a contrarreforma da previdência em curso. Revista Política Social de Desenvolvimento, São Paulo, Ano 3, p 24-47, maio, 2015.
SILVA, M. L. Previdência social no Brasil: (des)estruturação do trabalho e condições para sua universalização. São Paulo: Cortez, 2012.
BEHRING, E. Brasil em contra-reforma: desestruturação do estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
______. Política social no contexto de crise capitalista. In:______; BOSCHETTI, I. (Orgs.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS; ABEPSS, 2009.
BOSCHETTI, I. Seguridade social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília-DF: Letras Livres: Editora UNB, 2008.
______. Seguridade social e projeto ético-político do serviço social: que direitos para qual cidadania?. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 79, p. 108-132, nov. 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 21 jan. 2015.
_______. Emenda Constitucional nº 20, de 18 de dezembro de 1998. Modificou o sistema de previdência social, estabeleceu normas de transição. Brasília, Diário Oficial da União, 19 de dezembro de 1998.
_______. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 22 de dezembro de 2003.
_______. Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Altera os artigos 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 5 de julho de 2005.
_______. Presidência da República. Medida Provisória nº 475, de 23.12.2009. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência em 2010 e 2011. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 24 dez. 2009.
_______. ______. Medida Provisória nº 664 de 30.12.2014. Altera as Leis nº 8.213, de 24.07.1991, nº 10.876, de 2.07.2004, nº 8.112, de 11.12. 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, nº 252-A, seção 1, p. 1, 30 dez. 2014a.
_______. ______. Medida Provisória nº 665 de 30.12.2014. Altera a Lei nº 7.998, de 11.01.1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador, altera a Lei nº 10.779, de 25.11.2003, que trata do seguro-desemprego para o pescador. Diário Oficial da União, Brasília, nº 252-A, seção 1, p. 2-3, 30 dez. 2014b.
_______. _______. Medida Provisória nº 676, de 17.06.2015. Altera a Lei no 8.213, de 24.07.1991, que regula o Plano de Benefícios da Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 18 jun. 2015.
_______. ______. Lei nº 8.212, de 24 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a organização da seguridade e institui plano de custeio, e dá outras providências. Diário Oficial da União, nº 142, seção 1, p. 121, 25 de jul. 1991a.
_______. ______. Lei nº 8.213, de 24 de janeiro de 1991. Dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, nº 142, seção 1, p. 121, 25 de jul. 1991b.
_______. _______. Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 01 de jul. 1994.
_______. ______. Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1996. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 de nov. 1996.
_______. ______. Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de mai. 2012.
_______. ______. Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de jun. 2015.
_______. ______. Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de jun. 2015.
_______. ______. Lei nº 13.183, de 4 de novembro de 2015. Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de nov. 2015.
_______. ______. Decreto-Lei n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados. Diário Oficial da União, Brasília, 24 jan. 1923. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Historicos/DPL/DPL4682.htm> Acesso em: 29 jun. 2015.
______. Ministério da Previdência Social. Histórico do valor do salário mínimo e teto para contribuição. 2015. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/historico-valor-salario-minimo-teto-contribuicao/> Acesso em: 13 set. 2015.
FORTES, S. A reforma previdenciária e seu reflexo na sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. In: ROCHA, Daniel. (Org.). Temas atuais do direito previdenciário e assistência social. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.
GRANEMANN, S. Para uma interpretação marxista da previdência privada. 2006. 268 f. Tese (Doutorado Serviço Social). Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2006.
MOTA, A. E. Crônica de uma morte anunciada: as reformas da previdência social brasileira nos anos de 1990 e 2000. In: BRAGA, L.; CABRAL, M. S. (Org.). Serviço social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
______. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.
SALVADOR, E.; BOSCHETTI, I. A reforma da previdência social no Brasil e os impactos sobre o mercado de trabalho. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 70, p. 114-139, 2002.
______; SILVA, M. L. Fundo público e as medidas provisórias nº 664 e 665: a contrarreforma da previdência em curso. Revista Política Social de Desenvolvimento, São Paulo, Ano 3, p 24-47, maio, 2015.
SILVA, M. L. Previdência social no Brasil: (des)estruturação do trabalho e condições para sua universalização. São Paulo: Cortez, 2012.
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08-01-2016
How to Cite
Rocha, F. R. F. (2016). A previdência social no Brasil: uma política em reestruturação. Temporalis, 15(30), 453–473. https://doi.org/10.22422/2238-1856.2015v15n30p453-473
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