Estágio profissional e precarização do trabalho

Abstract

O artigo aborda a questão do estágio profissional no contexto da precarização do trabalho. Tem como objeto o conteúdo de proposições legislativas em tramitação na Câmara Federal que visam alterar a Lei n. 11.788/2008 – “lei do estágio”. A análise indica que tais proposições só aparentemente configuram ampliação de direitos dos estudantes, mas, na essência, constituem formas de precarização do trabalho e, ao mesmo tempo, reforçam as perspectivas mercadológicas em detrimento da dimensão pedagógica do estágio.