OS DES(CAMINHOS) DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre falácias do governo em relação às promessas da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e, discutir o que de fato mudou com sua aprovação. Tal reforma alterou diferentes normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atingindo até mesmo a Constituição com ações diretas que confrontam com os direitos constitucionais garantidos, ocasionando uma derruição dos direitos trabalhistas. Busca-se, também, trazer reflexões sobre a Medida Provisória 905/2019 apresentada pelo governo Bolsonaro, sendo esta apontada como um desdobramento da Lei nº 13.467/17. Pretendeu-se, ainda, desvelar potenciais consequências no mundo do trabalho para o assistente social, de sorte a entender o processo sócio histórico da política nacional.