OS DES(CAMINHOS) DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2021v21n41p336-352

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre falácias do governo em relação às promessas da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e, discutir o que de fato mudou com sua aprovação. Tal reforma alterou diferentes normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atingindo até mesmo a Constituição com ações diretas que confrontam com os direitos constitucionais garantidos, ocasionando uma derruição dos direitos trabalhistas. Busca-se, também, trazer reflexões sobre a Medida Provisória 905/2019 apresentada pelo governo Bolsonaro, sendo esta apontada como um desdobramento da Lei nº 13.467/17. Pretendeu-se, ainda, desvelar potenciais consequências no mundo do trabalho para o assistente social, de sorte a entender o processo sócio histórico da política nacional.

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Published

01-07-2021

How to Cite

Santos, Élica B. dos, & Pimentel , R. C. (2021). OS DES(CAMINHOS) DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA E SEUS DESDOBRAMENTOS . Temporalis, 21(41), 336–352. https://doi.org/10.22422/temporalis.2021v21n41p336-352