NA FRONTEIRA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: A PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

Abstract

O presente artigo analisa as relações entre Estado e sociedade civil na proteção social para pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). A pesquisa possui caráter qualitativo e utiliza dados obtidos por meio de pesquisa documental em leis, decretos e demais atos normativos e de entrevistas a gestores públicos e de entidades da sociedade civil. Os dados mostram a existência de amplo marco legal que legitima a atuação de entidades da sociedade civil na oferta de serviços no campo da proteção social para pessoas com deficiência desde os anos 1980 e que tem se aprofundado nos anos mais recentes a partir de parcerias e convênios. A análise dos dados compreende os significados da relação entre Estado e sociedade civil, o repasse de recursos públicos a entidades privadas e a atuação do voluntariado nessas organizações. Como conclusões destaca-se a histórica desresponsabilização do Estado na proteção social para as pessoas com deficiência diante da atuação de entidades da sociedade civil. Também são analisados os limites dessa estrutura de atendimento na garantia de direitos a este público.