OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS): REBATIMENTOS NA GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Résumé

Resumo: O presente artigo apresenta o processo de constituição da Proteção Social na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e problematiza os meios ofertados pela referida política pública na materialização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Para a elaboração dessa reflexão utilizou-se extratos das falas de profissionais inseridos na Política de Assistência Social e no Conselho Tutelar de um município da região metropolitana de Porto Alegre/RS, obtidos por meio da pesquisa realizada no curso de mestrado em Serviço Social. Palavras-chave: Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Proteção Social; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Criança e Adolescente.