“Vagaba Penha”: representações sociais e práticas de administração de conflitos de gênero nas delegacias de polícia de Campos dos Goytacazes

Resumo

O artigo pretende analisar as práticas policiais de administração de conflitos de gênero em delegacias de polícia distritais da cidade de Campos dos Goytacazes a partir da execução da Lei 11.340/06 – Maria da Penha, que prevê a criminalização da violência e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil. Serão focalizados os conflitos entre diferentes representações sociais acerca da violência contra a mulher e como essas representações interferem no atendimento policial prestado as mesmas. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 foi elaborada através de um demorado processo de discussões e audiências públicas, com a presença de inúmeros segmentos sociais, com o objetivo de acabar com a banalização da violência contra a mulher, a reprivatização dos conflitos de gênero e a descriminalização do mesmo, conforme ocorria nas práticas de mediação desses conflitos nos Juizados Especiais Criminais. Entretanto, a observação etnográfica realizada nas delegacias de polícia distritais da cidade de Campos dos Goytacazes apontou para o fato de que as representações tradicionais de gênero interferem nas formas de administração desse tipo de conflito, desqualificando-o como objeto de intervenção policial.