O acesso à justiça no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no município de Campos dos Goytacazes

Autores

  • Luana Rodrigues da Silva UENF

Resumo

Este artigo visa analisar o tratamento judicial oferecido pelos operadores de direitos
as mulheres vítimas de violência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher no município de Campos dos Goytacazes com a finalidade de identificar os atendimentos oferecidos nesse espaço. A pesquisa aponta, primeiramente, a Lei 11.340/06-Maria da Penha como concretização da luta pelo reconhecimento do direito das mulheres de viver sem violência, defendido pelo movimento feminista e de mulheres desde os anos 70, denunciando esse tipo de violência como um problema social no qual o Estado deveria intervir de fato. Além disso, as feministas criticaram o Sistema de Justiça Criminal, apontando o tratamento sexista dos tribunais brasileiros nos casos de violência contra a mulher, o que contribuía para a impunidade dos agressores, mesmo em casos de homicídio.

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Biografia do Autor

Luana Rodrigues da Silva, UENF

Bacharel em Ciências Sociais e mestra em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense
Darcy Ribeiro (UENF). Especialista em Organização e Gestão das Instituições de Justiça Criminal e Segurança pela Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Exclusão e da Violência (NEEV/UENF) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEaC).

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Publicado

11-12-2018

Como Citar

DA SILVA, L. R. O acesso à justiça no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no município de Campos dos Goytacazes. Revista Ágora, [S. l.], n. 22, p. 199–217, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/agora/article/view/13617. Acesso em: 30 nov. 2021.

Edição

Seção

Dossiê: Feminismos e Patriarcado