Nacionalidade: aproximações entre o ordenamento brasileiro e mexicano sobre os naturalizados

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão do direito à nacionalidade no Brasil e no México especialmente no que tange à naturalização. Os processos de migração, naturalização e dupla nacionalidade, apesar de não serem algo recente, chamam a atenção pela proliferação e pela velocidade com que têm ocorrido nos últimos anos. O presente estudo pretende mostrar os apontes históricos e a atual regulação legal da naturalização no Brasil e no México, buscando provocar uma reflexão sobre as distinções ainda existentes entre os nacionais natos e naturalizados, para indagar se estas distinções estão justificadas ou se o tratamento diferenciado pode em alguns casos incorrer em violação dos direitos de igualdade estabelecidos em ambas as Constituições.