LEI DA ANISTIA: JUSTIÇA E PERDÃO EM JACQUES DERRIDA.

Abstract

Resumo: A partir das contribuições do filósofo franco - argelino Jacques Derrida a respeito dos conceitos de justiça e perdão, o presente ensaio propõe, através de uma análise sobre a Justiça de Transição, compreender algumas nuances da Lei da Anistia brasileira. Abordaremos a questão da efetividade do perdão em um contexto de graves violações aos Direitos Humanos, apoiados nas críticas derridianas sobre a função do Direito e da Justiça. Para tanto, tomaremos como exemplo o trabalho da Comissão da Verdade e Justiça na África do Sul, instalada devido a ruptura com o regime do apartheid (1995). Com a intenção de ampliar os debates sobre as limitações do direito e os impasses da memória dialogaremos com teóricos como Giorgio Agamben e Paul Ricoeur, reforçando a necessidade de combater os abusos do esquecimento, valorizando uma política da justa memória.

Palavras-Chave: Justiça; Direito; Perdão; Anistia.