"Fique em casa"? a retórica do direito à moradia no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil

Thaís Lopes Cortes

doi:10.47456/e-2022330207

Authors

Thaís Lopes Cortes UERJ/PPGSS

DOI:

https://doi.org/10.47456/e-2022330207

Keywords:

Pandemic, Expropriations, Housing politics

Abstract

This article aims to discuss the fundamental right to housing from the Covid-19 pandemic in Brazil. We parties from the recognition that, historically, housing policy is constituted as an instrument for maintaining privileges for capitalist accumulation, by promoting process for expropriation, which support the urban entrepreneurship. We try to demonstrate that this logical was pemanent during the crisis. To this end, we will seek analyze State intervention, which has based on a series of expropriations, which combine removals and unfunding of ongoing housing programs. It is not without struggles that these expropriations have been consolidated, given the resistance of urban social movements. This study integrates the reaserch of Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ).

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References

BASILIO, Ana Luiza. Bolsonaro impõe menor orçamento da história ao Minha Casa Minha Vida. Disponível em: . Acesso em: out. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70317/000070317.pdf>. Acesso em: jan. 2020.

BRASIL. Lei Nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-Cov-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14216.htm>. Acesso em: abril. 2022.

BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: março. 2022.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: março. 2022.

BRASIL. Ministério das Cidades. Cadernos Ministério das Cidades 4: Política Nacional de Habitação, 2004. Brasil. Ministério das Cidades. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/publicacoes/plana-nacional-de-habitacao/view>. Acesso em: mar. 2022.

BONDUKI, Nabil. Origens da Habitação Social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 5. ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2011.

CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

COIMBRA, Cecília. Operação Rio, o mito das classes perigosas: um estudo sobre a violência urbana, a mídia impressa e os discursos de segurança pública. Rio de Janeiro, Oficina do Autor e Intertexto, 2001.

Davis (2020). In: DAVIS, Mike. A crise do coronavírus é um monstro alimentado pelo capitalismo. In: Davis, M. et al. Coronavírus e a luta de classes. Brasil: Terra sem Amos, 2020.

DESPEJO ZERO. Dados atualizados dos despejos no Brasil. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1CIZjXacbUDgMqSaidkIps0ba9BF9q8Ju/view>. Acesso em: abr. 2022.

FONTES, Virgínia. O Brasil e o Capital-imperialismo: teoria e história. 3. ed. Editora UFRJ. 2012.

FREIRE, Silene. Direitos Humanos no Brasil: aportes para compreensão das ambiguidades e armadilhas persistentes. Em Pauta, Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. V. 12, n. 34, Rio de Janeiro, FSS/UERJ, p. 71 – 89, 2. sem. 2014. DOI: https://doi.org/10.12957/rep.2014.15079

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil – 2016-2019. Belo Horizonte, FJP, 2021. Disponível em: <http://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/21.05_Relatorio-Deficit-Habitacional-no-Brasil-2016-2019-v2.0.pdf>. Acesso em: out. 2021.

GADELHA, Igor; ALVES, Murilo. Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para mais pobres. Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-cumpre-so-13-5-da-meta-do-minha-casa-para-mais-pobres,70002149698>. Acesso em: out. 2021.

HARVEY, David. O Novo Imperialismo. 8. ed. São Paulo. Edições Loyola. 2014.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD/COVID19. 2020. Disponível em: <https://covid19.ibge.gov.br/>. Acesso em mai. 2022.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRADIA E ESTATÍSTICA. Aglomerados subnormais. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15788-aglomerados-subnormais.html?=&t=acesso-ao-produto>. Acesso em: abr. 2022.

MARICATO, Ermínia. As Ideias Fora do Lugar e o Lugar Fora das Ideias: planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, Otília. Desmanchando Consensos. Petrópolis. Vozes, 2000.

MARICATO, Ermínia. É a Questão Urbana, Estúpido! In: HARVEY, David; MARICATO, Ermínia; et. al (Org.). Cidades rebeldes. São Paulo, Boitempo, 2013.

MARICATO, Ermínia. “Metrópole, Legislação e desigualdade”. Estudos Avançados, São Paulo, v.17, n.48, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000200013

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. 4ª reimp. Editora Vozes. Petropólis, 2020.

MARX, Karl. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.

MAXIMO, Wellton. Desenvolvimento Regional e Educação têm maiores cortes no orçamento: levantamento foi divulgado pelo IFI, órgão consultivo do Senado. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-04/desenvolvimento-regional-e-educacao-tem-maiores-cortes-no-orcamento>. Acesso em: out. 2021.

NETTO, José Paulo. Democracia e direitos humanos na América Latina. In: FREIRE, Silene. (Org.). Direitos Humanos e questão social na América Latina. Rio de Janeiro: Gramma. 2009.

OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. 2ª ed. São Paulo, Boitempo, 2003.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções? ONU, 2010. Disponível em: <https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Housing/Guide_forced_eviction_portuguese.pdf>. Acesso em: mai. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de política do ONU-Habitat sobre a prevenção de despejos e remoções durante a COVID-19. 2020. Disponível em: <https://www.caurj.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/un_habitat_policy_statement_on_the_prevention_of_evictions_and_relocations_during_covid_19_ppt_br.pdf>. Acesso em: abr. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. In: Fundo das Nações Unidas para a Infância. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: dez. 2021.

PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. São Paulo: Cia das Letras, 2011.

ROCHA, LUCAS. Sem notificação, Maceió promove demolição de favelas durante pandemia. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/direitos/2020/4/22/sem-notificao-maceio-promove-demolio-de-favelas-durante-pandemia-73442.html>. Acesso em: dez. 2020.

ROLNIK, Raquel. Casa Verde e Amarela e a financeirização da moradia. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=uAEBOQ32qCU&t=191s>. Acesso em: jan. 2021.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

SIMÃO, Edna. ‘Minha Casa’ tem menor verba desde 2009. Disponível em: <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2018/09/10/minha-casa-tem-menor-verba-desde-2009.ghtml>. Acesso em: out. 2021.

UOL. Governo corta 98% dos recursos do Orçamento para novo Minha Casa Minha Vida. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/04/23/governo-corta-98-dos-recursos-do-orcamento-para-novo-minha-casa-minha-vida.htm>. Acesso em: out. 2021.