Uma análise discursiva da legislação municipal de Juazeiro do Norte - CE sobre os direitos humanos de pessoas LGBT

Maria Laís dos Santos Leite; Geovane Gesteira Sales Torres

doi:10.47456/e-2022330214

Authors

Maria Laís dos Santos Leite Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN; Universidade Federal do Cariri - UFCA https://orcid.org/0000-0001-5777-3205
Geovane Gesteira Sales Torres Universidade Federal do Piauí https://orcid.org/0000-0003-0255-1570

DOI:

https://doi.org/10.47456/e-2022330214

Keywords:

LGBT population, human rights, legislation, documentary research, public policy

Abstract

Social equality and non-discrimination are guarantees assumed as human rights, however in Brazil hostility and necropolitics towards Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals - LGBT are commonplace. A situation that intensifies with the resurgence of neoconservatism, also responsible for the dismantling of public policies related to this community. In this sense, this article aims to discursively analyze the ordinary municipal laws related to demands, public problems, and LGBT rights in Juazeiro do Norte, a municipality in the Metropolitan Region of Cariri in the State of Ceará. To this end, an investigation was carried out on documents in the public domain directly related to LGBT demands/existences in the defined time frame from 2000 to 2022. Eighteen directly related laws were analyzed, which were categorized in the areas of public policies: public security; social participation; education; HIV/Aids; and social assistance. It is concluded that the municipality has different LGBT legal frameworks, however, it also faces contradictions and political-institutional obstacles to the realization of the rights of this social group.

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Author Biographies

Maria Laís dos Santos Leite, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN; Universidade Federal do Cariri - UFCA

Doutoranda em Psicologia (2018-em andamento) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Mestra em Desenvolvimento Regional Sustentável (2014-2016) pela Universidade Federal do Cariri - UFCA. Graduada em Psicologia com ênfase em Psicologia e Processos de Gestão pelo Centro Universitário Leão Sampaio - UniLeão (2008-2012) com bolsa pelo ProUni - Programa Universidade para Todos. Desde 2016 atua como consultora gerente e Coordenadora de Formação Acadêmica da Consultoria e Assessoria Acadêmica SOS Pesquisador(a). Servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Cariri - UFCA, onde exerceu de fevereiro de 2016 a junho de 2017 o cargo de Coordenadora de integração e articulação com a comunidade da Pró-Reitoria de Extensão. Tem atuado com base na Psicologia Social e do Trabalho e suas articulações com políticas públicas, gênero, agricultura familiar, economia solidária e contextos rurais.

Geovane Gesteira Sales Torres, Universidade Federal do Piauí

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA). Atuou na auditoria ao Plano Diretor Municipal de Várzea Alegre - CE (2021-2022). Foi bolsista de pesquisa (BPI/FUNCAP) no projeto "Planejamento urbano e territorial em Juazeiro do Norte - CE: repercussões e inter-relações na Região Metropolitana do Cariri". Integrou dois projetos de iniciação científica (3 anos), três projetos/programas de extensão universitária (4 anos) e dois projetos de iniciação à docência (2 anos) no âmago da UFCA. Pesquisador da linha 1 (Estudos Regionais e Urbanos) do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS). Foi estagiário na Prefeitura Municipal de Crato -CE. Foi Agente Educador em Saúde na Secretaria de Saúde do Município de Crato - CE. Membro do Projeto Banana Terra e rede latino-americana "Colectiva". Mobilizador do Muvuca - Programa de Ativismo Climático da Organização "Nossas". Possui interesse e experiência em temas relacionados às políticas públicas, direito à cidade, diversidade sexual e de gênero, teorias queer, direitos humanos, sustentabilidade e planejamento urbano.

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