Poderes inferiores e política fiscal na capitania do Espírito Santo no período da monarquia dual (1580-1640)

Abstract

O artigo busca compreender a influência das formas de poder expressas nos novos órgãos de controle fiscal e da justiça do período Filipino na capitania do Espírito Santo. Esses órgãos estão inseridos num contexto de reformas que os Habsburgo empreenderam nos domínios portugueses durante a União Ibérica (1581-1640) para melhor controle da arrecadação e aumento dos rendimentos régios. Desse modo, buscaram controlar o descaminho, ou seja, coibir prática de desvio de mercadorias que implicavam na redução dos rendimentos da Coroa. Os acusados eram o provedor e o almoxarife da Alfândega e mercadores da capitania, cuja devassa apontou a forma de suas alianças que resultavam no fortalecimento dos poderes locais na capitania. Tais alianças e as práticas de acumulação de poder econômico e político dividiam, na prática, o poder real que não dispunha de mecanismos para confrontar as ilicitudes cotidianas.