Chamada de artigos para o dossiê "Histórias do direito e da justiça no Brasil: perspectivas plurais"

Este dossiê reunirá artigos que investigam a história do direito e da justiça no Brasil a partir de óticas plurais. A monopolização da criação do direito e do uso da violência legítima por parte do Estado é um fenômeno recente no Ocidente. O historiador do direito Massimo Meccarelli, por isso, sugeriu a necessidade de pesquisarmos, na história do Brasil, ordens jurídicas próprias nas missões religiosas, em núcleos urbanos de imigração europeia e em comunidades indígenas e quilombolas. Mas a agenda de pesquisa é muito mais vasta. A ordem doméstica de grandes propriedades de terras, por exemplo, tem chamado a atenção de um número considerável de pesquisadores. Assim, este dossiê espera trabalhos que investiguem ordenamentos jurídicos autônomos na história do Brasil. Também serão bem-vindos artigos que pesquisem interações entre ordens jurídicas distintas, que, como teorizado, por exemplo, por Santi Romano, podem ser harmoniosas ou não. Processos de transferências de normas, ordenamentos e de instituições também interessam este dossiê. A esse respeito, António Manuel Hespanha, por exemplo, pesquisou reiteradamente como, durante a colônia, o direito português se adaptava às necessidades e aos costumes locais, recebendo uma feição peculiar em terras brasileiras. Análises de conflitos de mentalidades jurídicas em torno de instituições estatais e órgãos judiciais, a exemplo o júri e dos juízes de paz, e disputas de ideais em processos legislativos e constituintes também satisfazem a proposta deste dossiê. Mas, reiterando: a agenda de pesquisa é repleta de possibilidades, que não se esgotam no texto desta chamada. Assim, este dossiê aceitará artigos com recortes temáticos, espaciais e temporais variados, desde que investiguem a história do direito e da justiça no Brasil em perspectiva plural, extrapolando a dimensão legalista do fenômeno jurídico. A pluralidade da proposta também compreende o uso das fontes e das metodologias historiográficas, que podem, por exemplo, vir associadas a conceitos de pluralismo jurídico e de multinormatividade.

Organizador: Dr. João Paulo Mansur (UFMG)

Prazo de recebimento de artigos: 15 de março de 2025