The bending of Human Rights in Drugs and Mental Health Policy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.29150

Abstract

This article presents mediations between Human Rights and the National Mental Health Policy. It is based on research that emphasises actions during Michel Temer’s government and the first initiatives of Bolsonaro’s government in promoting a reopening of discussions on the area of health, following orthodox neoliberal attitudes, that have culminated in disruption to the Psychosocial Care Network. The study was carried out through documentary research focused on relevant legislation on the theme. The recent changes have resulted in a 30-year setback, a retrogression to a period when more barbaric treatments predominated. Both Temer’s government and the incumbent one outlined neoconservative strategies to violate the hard-won Human Rights of the working classes, including the return to the use of psychiatric hospitals, which represents a departure from the whole anti-asylum struggle.

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Author Biographies

Rosiane Oliveira da Costa, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Assistente Social. Mestranda em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba. (UEPB, Campina Grande, Brasil)

Nívea Maria Santos Souto Maior, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Advogada. Especialista em Direito do Trabalho - Universidade Cândido Mendes (RJ). Mestranda em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (PPGSS). Mestranda em Direito Público pela Univesidade Estácio de Sá (PPGD).

Alessandra Ximenes da Silva, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco. Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba e da Pós- graduação em Serviço Social.Líder do Núcleo de Pesquisas em Política de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS). Chefe do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência na área de Políticas Sociais com ênfase na Política de Saúde, Contrarreformas, Lutas Sociais, intelectuais e aparelhos privados de hegemonia.

Published

29-08-2020

How to Cite

Oliveira da Costa, R., Santos Souto Maior, N. M., & Ximenes da Silva, A. (2020). The bending of Human Rights in Drugs and Mental Health Policy. Argumentum, 12(2), 75–90. https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.29150