Reforma trabalhista e trabalho digno: uma combinação possível?
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i1.28978Resumo
Neste artigo, faz-se uma comparação entre alguns aspectos da Reforma Trabalhista de 2017 e o conceito de trabalho digno. Parte-se do suposto enunciado pelo governo federal e veiculado pela mídia e elites econômicas da relevância da reforma para a integração do Brasil à dinâmica de reprodução do capital no século XXI. Através da pesquisa documental, analisam-se da Lei nº 13.467/2017, os arts. 223-G; 611-A; 611-B; 582 e 507-B; e a terceirização irrestrita da Lei nº 13.429/2017, confrontando esses dispositivos, posteriormente, com o conceito de trabalho digno. Os resultados apontam para a incompatibilidade das normas com referido conceito. À guisa de conclusão, evidencia-se como a desregulamentação e a flexibilização dos artigos analisados compõem o processo de desmonte dos direitos laborais previstos pelo modelo neoliberal, implicando novas morfologias da precarização do trabalho.
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