Trajetória de compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em dois municípios mineiros, entre 2011 e 2021: os municípios seguem a Lei n°11.947 de obrigatoriedade de compra?

Trajectory of institutional purchase of food from Family Farming for the School Feeding Program, in two municipalities in Minas Gerais between 2011 and 2021: do municipalities follow Law n°11,947 of mandatory purchase?

Autores

  • Anabele Pires Santos Universidade Federal de Ouro Preto https://orcid.org/0000-0001-7840-2817
  • Gabrielle Carolina da Cruz Ciriaco Universidade Federal de Ouro Preto
  • Anelise Andrade de Souza Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.47456/hb.v4i1.40174

Palavras-chave:

política pública, alimentação escolar, financiamento governamental

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar consiste na transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados e municípios, para aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar. É uma estratégia promotora de Segurança Alimentar e Nutricional desde a promulgação da Lei n°11.947/2009. O objetivo do estudo foi descrever e discutir a trajetória da compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar nos municípios de Mariana e Ouro Preto, Minas Gerais, nos anos de 2011 a 2021. Este estudo é descritivo, com análise de dados secundários obtidos a partir de portais oficiais do Governo Federal e informações coletadas diretamente nas Secretarias Municipais de Educação dos dois municípios. Foram descritos os valores repassados pelo governo federal e o percentual utilizado na compra de alimentos da Agricultura Familiar para o programa, além do número de agricultores familiares residentes nos municípios e o potencial produtivo da região. Os resultados indicaram uma baixa adesão dos municípios na compra dos alimentos e produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, sem alcance do mínimo exigido pela legislação e demonstraram que os municípios possuem um potencial produtivo. Destaca-se a importância de uma organização governamental para articular a operacionalização do programa, desde a assistência dada aos produtores rurais, a fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar quanto o cumprimento da legislação, até a vontade política para que o programa possa ser efetivado em toda sua plenitude.

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Biografia do Autor

Anabele Pires Santos, Universidade Federal de Ouro Preto

Pesquisadora na ENUT/UFOP. Colaborou com orientação de TCC e tutoria/docência na Especialização em Saúde Indígena da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)/Universidade Aberta do Brasil (UAB)/Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS) entre 2015 a 2021. Atuou como Supervisora de Educação Continuada junto a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Hospital São Paulo (SPDM/HSP), setor Saúde Indígena, em São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Associada a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Membro da Rede Múltiplas Sementes Pesquisa Participativa e Empoderamento. Colaborou com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Distrito Sanitário Especial Indígena MG/ES, como nutricionista na atenção básica, compondo o Núcleo de Atenção à Saúde Indígena (NASI), Terra Indígena Xakriabá. Implantou o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional Indígena e foi responsável pelo Programa de Nutrição Xakriabá (2007 a 2013). Possui doutorado (2018) em Ciências da Saúde pela Escola de Medicina da UNIFESP, área de concentração Epidemiologia e Avaliação de Novas Tecnologias em Saúde. Possui especialização em Saúde Indígena pela UNIFESP (2009). Concluiu a graduação em Nutrição pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP 2007). Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia Nutricional, Promoção da Saúde, Educação Alimentar e Nutricional, Segurança Alimentar e Nutricional, Direito Humano à Alimentação Adequada, Avaliação Nutricional, Ciclos da Vida e Antropologia e Saúde.

Gabrielle Carolina da Cruz Ciriaco, Universidade Federal de Ouro Preto

Graduanda em Nutrição pela Universidade Federal de Ouro Preto

Anelise Andrade de Souza, Universidade Federal de Ouro Preto

 Graduação em Nutrição pela Escola de Nutrição (ENUT) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialização em Alimentação e Nutrição do Escolar pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE UFOP/FNDE). Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde e Nutrição (PPGSN), área de concentração "Nutrição em Saúde Coletiva" (ENUT/UFOP). Doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PPGSCO), área de concentração "Políticas Públicas, Programas e Serviços de Saúde", grupo de pesquisa Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento (PPDH) (Instituto René Rachou (IRR)/Fiocruz Minas). Professora adjunta do Departamento de Nutrição Clínica e Social (ENUT/UFOP). Orientadora e atual coordenadora do estágio curricular em Saúde Coletiva (ENUT/UFOP). Coordenadora dos Projetos "Circula Agricultura" e "Promoção da Saúde e da Segurança Alimentar e Nutricional da População Transgênero dos Municípios de Mariana e Ouro Preto" (ENUT/UFOP). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas de Saúde e Proteção Social (GPPSPS) (IRR/Fiocruz Minas), com coordenação da Pesquisa realizada com a População em Situação de Rua do município de Belo Horizonte/Minas Gerais. Possui experiência no campo da Saúde Coletiva com Políticas Públicas de Saúde, Alimentação e Nutrição e Proteção Social, com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Bolsa Família (PBF) e Política de Saneamento

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Publicado

30-04-2023

Edição

v. 4 n. 1 (2023): Health and Biosciences

Seção

Ciências da Saúde