Trajetória de compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em dois municípios mineiros, entre 2011 e 2021: os municípios seguem a Lei n°11.947 de obrigatoriedade de compra?

Trajectory of institutional purchase of food from Family Farming for the School Feeding Program, in two municipalities in Minas Gerais between 2011 and 2021: do municipalities follow Law n°11,947 of mandatory purchase?

Résumé

O Programa Nacional de Alimentação Escolar consiste na transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados e municípios, para aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar. É uma estratégia promotora de Segurança Alimentar e Nutricional desde a promulgação da Lei n°11.947/2009. O objetivo do estudo foi descrever e discutir a trajetória da compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar nos municípios de Mariana e Ouro Preto, Minas Gerais, nos anos de 2011 a 2021. Este estudo é descritivo, com análise de dados secundários obtidos a partir de portais oficiais do Governo Federal e informações coletadas diretamente nas Secretarias Municipais de Educação dos dois municípios. Foram descritos os valores repassados pelo governo federal e o percentual utilizado na compra de alimentos da Agricultura Familiar para o programa, além do número de agricultores familiares residentes nos municípios e o potencial produtivo da região. Os resultados indicaram uma baixa adesão dos municípios na compra dos alimentos e produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, sem alcance do mínimo exigido pela legislação e demonstraram que os municípios possuem um potencial produtivo. Destaca-se a importância de uma organização governamental para articular a operacionalização do programa, desde a assistência dada aos produtores rurais, a fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar quanto o cumprimento da legislação, até a vontade política para que o programa possa ser efetivado em toda sua plenitude.