IPTU Verde como instrumento de incentivo à eficiência energética em edificações urbanas
DOI:
https://doi.org/10.21712/lajer.2025.v12.n3.p266-271Palavras-chave:
IPTU Verde, Eficiência Energética, políticas públicas, sustentabilidade urbana, edificaçõesResumo
O avanço da urbanização no Brasil, que concentra 87% da população em áreas urbanas, acentua a urgência de políticas públicas voltadas à eficiência energética em edificações, setor responsável por quase metade do consumo elétrico nacional. Nesse contexto, o IPTU Verde desponta como instrumento extrafiscal capaz de induzir práticas sustentáveis, mas sua aplicação carece de padronização técnica e integração com outras políticas setoriais. Este estudo, de caráter qualitativo e exploratório, baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental de legislações municipais (Salvador, Palmas e Curitiba), considerando critérios de comprovação, amplitude dos benefícios e impactos potenciais. Os resultados evidenciam diversidade regulatória: Salvador adota matriz de pontos, Palmas privilegia a geração solar e Curitiba foca na conservação ambiental. Entre as limitações, destacam-se custos de comprovação, alcance restrito e falta de monitoramento. Conclui-se que o IPTU Verde tem potencial transformador se integrado a normas técnicas nacionais, linhas de financiamento e sistemas de avaliação contínua.
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