O Caso Brown v. Board Education, medidas estruturantes e o ativismo judicial

Résumé

O presente artigo analisará o clássico caso Brown v. Board Education, um leading case ocorrido nos Estados Unidos, em idos de 1954, que é apontado como um dos precursores no desenvolvimento das decisões estruturantes e por via de consequência, das medidas e processos estruturantes, que culminaram num ativismo judicial.