A IMPLEMENTAÇÃO DO PAR NO ESPÍRITO SANTO

Resumo

O presente trabalho trata dos resultados parciais da pesquisa em andamento vinculada ao projeto financiado pelo CNPq e FAPES Gestão das políticas educacionais no Brasil e seus mecanismos de centralização e descentralização: o desafio do PAR. Este estudo tem o propósito de analisar o contexto da federação brasileira sob a ótica do planejamento configurado no Governo Lula (2003-2011). A política do Plano de Ações Articuladas (PAR) foi criada no contexto do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, cuja base encontra-se no regime de colaboração, na autonomia entre as esferas governamentais e na lógica da descentralização. A partir da perspectiva teórica de compreensão das técnicas de planejamento, o PAR revela uma experiência recente de indução do governo federal que visa fomentar a descentralização das ações das políticas educacionais, via o planejamento centralizado da União, cuja gestão é distribuída para os entes federativos. Este texto pretende descrever e analisar a implantação do PAR em municípios do Espírito Santo. Foi revelado que a aplicação do PAR trouxe uma nova estratégia de ação até então não vivenciada pela totalidade do sistema, mas encontra sérios limites internos e externos para o alcance da melhoria da qualidade da educação brasileira.