Direito universal e particular na formulação de políticas públicas e sociais: uma articulação possível?
Resumo
Este texto problematiza elementos da modernidade que tensionam os conceitos de Estado, de políticas públicas e de atores sociais no sentido da constituição de um ambiente sociopolítico propício à adoção de políticas focalizadas, abordando nesse processo a oposição entre racionalização e subjetivação e a posição do poder do Estado. Dialoga para tal com Touraine (1994), Ahmad (1999a; 1999b), Giddens (2002) e Hall (2005), dentre outros. Desse diálogo concluímos que, numa sociedade na qual não se pode mais desconsiderar as diferenças, assim como os limites das visões binárias, somos cada vez mais tensionados a articular as questões de direito universal às de direito particular na participação, discussão e adoção das políticas públicas e sociais, considerando os consensos, nessa tensão, provisórios, possíveis e negociados no coletivo de atores sociais, em que também figura o Estado como mais um formulador de políticas e não mais o único.
