O princípio da igualdade como eixo norteador do direito à educação

Resumo

Busca a reflexão em torno das relações entre o direito à Educação e a garantia da equidade social a partir do aporte teórico de Jean Jacques Rosseau. Ressalta como marco histórico o período de transição do século XX para o XXI, sendo observadas alterações nas relações sociais que provocaram transformações no mundo do trabalho, impactando no aumento das desigualdades das condições socioeconômicas. Nesse contexto, a Educação é destacada, no âmbito do Estado, como um instrumento na diminuição de tais desigualdades, e que, para alcance desse objetivo, é necessário o planejamento de políticas educacionais comprometidas com a garantia da equidade social.