Contribuições da legislação na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
DOI:
https://doi.org/10.47456/rbps.v27isupl_2.48416Palavras-chave:
Violência, Mulher, Legislação, BrasilResumo
Introdução: Desde que o mundo formou sociedades de direitos, as mulheres são inferiorizadas, apontadas como submissas aos homens, têm seus direitos negligenciados e tentam sobreviver ao sistema patriarcal, no qual frequentemente são vítimas de violência. Objetivo: Analisar a legislação brasileira e sua atuação no enfrentamento da violência contra a mulher, buscando compreender como o direito tem contribuído para a criação de mecanismos de proteção e promoção da dignidade feminina. Métodos: Revisão narrativa da literatura, com análise de conteúdos científicos, documentos legislativos e institucionais produzidos entre 2006 e 2023. A busca por materiais foi realizada nas bases SciELO e Google. Resultados: Observou-se um progresso significativo na legislação brasileira, com destaque para a Lei Maria da Penha (2006), a Lei do Feminicídio (2015), a Lei de Importunação Sexual (2018), entre outras. Essas leis marcaram um novo momento na luta pelos direitos das mulheres, promovendo maior visibilidade e mecanismos de proteção. Conclusão: Apesar dos avanços, os desafios persistem, principalmente no que diz respeito à efetivação dos direitos entre mulheres negras, periféricas e trans, que ainda enfrentam dificuldades para acessar serviços e amparo legal.
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