A invisibilidade da violência contra mulheres e crianças

revisão de literatura sobre alienação parental

Resumen

Introdução: O presente artigo centra-se na Lei da Alienação Parental – LAP (Lei nº 12.318/2010), baseada na teoria do psiquiatra norte-americano Richard Gardner, avaliando suas fragilidades científicas e as críticas relativas ao reforço de desigualdades de gênero. Objetivos: O estudo busca avaliar as limitações da Lei da Alienação Parental, questionar sua aplicação punitiva e discutir os impactos dessa legislação na proteção de mulheres e crianças, especialmente no contexto de denúncias de violência doméstica. Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva, baseada em revisão de literatura. Foram analisadas publicações acadêmicas indexadas em bases de dados no período de 2014 a 2024, permitindo uma compreensão das discussões contemporâneas sobre o tema. Resultados: Os achados indicam que, apesar do caráter protetivo da legislação, ela pode ser utilizada como instrumento de violência institucional no Sistema de Justiça, perpetuando estereótipos de gênero e negligenciando as complexidades das dinâmicas familiares. Além disso, a aplicação da lei tem deslegitimado denúncias de violência doméstica, comprometendo a proteção integral das vítimas. O papel dos assistentes sociais é destacado como essencial para análises críticas que incorporem relações de poder e gênero nos litígios familiares. Conclusão: Conclui-se que a revogação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) é necessária, considerando seus impactos na perpetuação de violências e desigualdades, sendo recomendada a adoção de políticas públicas que promovam a proteção integral das famílias, priorizem a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e assegurem os direitos fundamentais de mulheres e crianças.