Intolerância religiosa: a ineficácia das leis na proteção dos adeptos das religiões de matrizes africanas

Résumé

Neste artigo, os autores tiveram como objetivo geral analisar a atuação do Estado frente às denúncias de intolerância religiosa contra as religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras. Como objetivos específicos: entender a origem dessa intolerância e a violência advinda da mesma; o arcabouço legal existente para o seu enfrentamento e por último, a demonização da religiosidade afro-brasileira como elemento de discriminação étnico-racial e intolerância religiosa. O problema identificado é que essa intolerância religiosa por parte de pessoas que se intitulam religiosas e cultas usam mídias sociais, transmitem falsas afirmações para outras pessoas a respeito das religiões de matriz africana e negam-se a aceitar o direito dos seus adeptos a cultuar seus orixás livremente. Trata-se de um discurso raciológico que se iniciou no período colonial com a chegada dos negros escravizados, trazidos como mão-de-obra para as lavouras, onde suas culturas e crenças foram demonizadas. A justificativa para a pesquisa é a existência de uma verdadeira lacuna entre os direitos constitucionalmente promulgados e o conjunto de violações diárias de direitos sofridos pelos adeptos das religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras na atualidade.