BANHADO: DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO À CIDADE E A LUTA DE UMA COMUNIDADE CENTENÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP PELA URBANIZAÇÃO

Résumé

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito à cidade aplicado ao caso da comunidade do Banhado, localizada na cidade de São José dos Campos-SP. Dessa forma, busca-se entender o contexto habitacional da cidade em questão e como, ao longo dos anos, a legislação e os agentes municipais interferiram no ambiente da comunidade do Banhado. Neste sentido, foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole, para que se possa compreender como a legislação trata do direito à cidade e a moradia, além de identificar o que deveria ser realizado pelo município. Além disso, foram realizadas revisões bibliográficas com relação ao contexto habitacional de São José dos Campos-SP e a história da comunidade em questão. A partir das revisões bibliográficas, foi possível compreender como o conceito de direito à cidade está presente na legislação e acaba deixando de ser aplicado pelos agentes municipais quando se trata de comunidades carentes.