A inconsistência na publicização de dados da educação pública na região sul do Brasil: implicações e reflexões
DOI:
https://doi.org/10.22422/temporalis.2024v24n47p106-121Palavras-chave:
política pública de educação, lei de acesso à informação, controle social, transparênciaResumo
O presente trabalho é resultado parcial de pesquisa realizada pelo Observatório de Políticas Públicas (UNINTER). Objetiva analisar a transparência na publicização dos dados da Política Pública de Educação através de pesquisa documental nas Secretarias de Educação dos estados da Região Sul do Brasil, referente aos anos de 2021 a 2023. Explora-se a legislação brasileira sobre acesso à informação, e evidencia a falta de clareza e disponibilização inconsistente dos dados nos sites das Secretarias de Educação dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os resultados revelam irregularidade no fornecimento de informações pelas Secretarias de Educação da região estudada, mostrando claramente a necessidade de melhorias na transparência e na acessibilidade dos dados ofertados, assim como a importância do controle social e da efetivação da Lei de Acesso à Informação.
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Referências
ANDRADE, Elisabete Agrela de; FRANCESCHINI, Maria Cristina Trousdell. O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3849-3858, 2017.
BARALDI, Fabio Henrique; BORGERT, Altair; FABRE, Valkyrie Vieira. Análise dos Portais de Transparência de Pequenos Municípios do Paraná. Práticas De Administração Pública, v. 3; n. 1; p. 63–84, 2019.
https://doi.org/10.5902/2526629238478. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/pap/article/view/38478/22381. Acesso em: 06 fev. 2024.
BARNI, Gabriel de Andrade Conradi et al.. Visibilidade dos dados nos portais de dados governamentais abertos da América Latina. Innovar, v. 32, n. 85, p. 187–203. Disponível em: https://revistas.unal.edu.co/index.php/innovar/article/view/101127/83831. Acesso em: 30 jul. 2023.
BEHRING, E. R. Política Social: Fundamentos e História. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 fev. 2024.
BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 22 jan. 2024
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 08 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 22 jan. 2024.
BRASIL. LAI para Cidadãos: conheça seus direitos. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/conheca-seu-direito. Acesso em: 08 fev. 2024.
BRAVO, M. I. Serviço Social e Ética: Convite à Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
COSTA, Luciano Elpidio; DE SOUZA, Eliabe Roberto. Controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 18, n. 1, p. 274-291, 2020. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7671523. Acesso em: 09 fev. 2024.
DECLARAÇÃO DE BARCELONA. Carta das cidades educadoras. Disponível em: http://www2.dce.ua.pt/caipi/DOCU/Cartadascidadeseducadoras.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.
FIALHO, L. M. F. Movimentos Sociais e Serviço Social: uma análise crítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
GUERRA, Maria das Graças Gonçalves Vieira. CARVALHO, Kliandra de Almeida Galdino Carvalho. Transparência pública e acesso à informação: a utopia virando realidade na UEPB. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 22, p. 1–19, 2019. Doi 10.5216/ci.v22i0.53137. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/53137. Acesso em: 06 fev. 2024.
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS. Programa Cidades Sustentáveis. Disponível em: http://www. cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: 08 fev. 2024.
LOUREIRO, Bernardo Pacheco. Publicadores de dados [recurso eletrônico]: da gestão estratégica à abertura. São Paulo: Open Knowledge Brasil, 2021. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Publicadores-de-dados%3Dda-gestao-estrategica-a-abertura.pdf. Acesso em: 07 fev. 2024.
NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Nações Unidas Escritório Contra Drogas e Crimes. Brasília, Distrito Federal, 2007. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/ Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf. Acesso em: 09 fev. 2024.
NETACIP – Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Ranking da Transparência 2021-2022. São Paulo, 2022. 1-133 p. Disponível em: https://direito.usp.br/pca/arquivos/723d1eaf86f8_relatorio-perez.pdf. Acesso em: 22 jan. 2024.
OGP – OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP. Declaração de governo aberto, set. 2011. Disponível em: www.opengovpartnership.org/open-government-declaration. Acesso em: 30 jul. 2023.
PARANÁ. Secretaria de Educação do Governo do Estado do Paraná. Rede de Ensino do Paraná, abr. 2023. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/servicos/Educacao/Ensino-Medio/Consultar-a-Rede-de-Ensino-do-Parana-lqNJ2nNx. Acesso em: 25 abr. 2023.
PIOVESAN, Eduardo. Câmara aprova projeto que cria mecanismos de transparência e controle social na educação – Proposta segue para o Senado. Agência Câmara de Notícias. Câmara dos Deputados. Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/987538-camara-aprova-projeto-que-cria-mecanismos-de-transparencia-e-controle-social-na-educacao/. Acesso em: 25 jan. 2024.
RAMOS, Letícia Pedroso. NOGUEIRA, Igor Vasconcelos. Transparência nos Portais Eletrônicos dos Institutos Federais: um levantamento dos periódicos no portal CAPES. Revista Ciência em Evidência, v. 4, n. FC, p. e023001, 2023. Doi 10.47734/rce.v4iFC.2305. Disponível em: https://ojs.ifsp.edu.br/index.php/cienciaevidencia/article/view/2305. Acesso em: 08 fev. 2024.
SANTA CATARINA. Secretaria de Educação do Governo de Santa Catarina. Educação na palma da mão, mar. 2023. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/educacao-na-palma-da-mao/. Acesso em: 30 mar. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Educação do Governo do Rio Grande do Sul, abril, 2023. Disponível em: https://educacao.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 20 abr. 2023.
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. 1. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
ZIGONI, Carmela; MORONI, José Antônio. Orçamento sem cidadania: impedimentos à participação e controle social no Brasil. In: GOVERNANÇA Orçamentária no Brasil. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12195. Acesso em: 09 fev. 2024.
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