A inconsistência na publicização de dados da educação pública na região sul do Brasil: implicações e reflexões

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2024v24n47p106-121

Palavras-chave:

política pública de educação, lei de acesso à informação, controle social, transparência

Resumo

O presente trabalho é resultado parcial de pesquisa realizada pelo Observatório de Políticas Públicas (UNINTER). Objetiva analisar a transparência na publicização dos dados da Política Pública de Educação através de pesquisa documental nas Secretarias de Educação dos estados da Região Sul do Brasil, referente aos anos de 2021 a 2023. Explora-se a legislação brasileira sobre acesso à informação, e evidencia a falta de clareza e disponibilização inconsistente dos dados nos sites das Secretarias de Educação dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os resultados revelam irregularidade no fornecimento de informações pelas Secretarias de Educação da região estudada, mostrando claramente a necessidade de melhorias na transparência e na acessibilidade dos dados ofertados, assim como a importância do controle social e da efetivação da Lei de Acesso à Informação.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Luciana, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

    Mestranda em Educação pelo Instituto Federal do Paraná - ProfEPT - Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica. Pós-graduada em Gestão Educacional e Formação Docente para EAD pelo Centro Universitário UNINTER (PR). Graduada em Pedagogia (Licenciatura Plena) com Habilitação de Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Administração Escolar pelo Centro Universitário - UNIABEU (RJ). Professora no Centro Universitário UNINTER atuando na tutoria de cursos de Pós Lato Sensu da área educacional.

  • Relly Amaral Ribeiro, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

    Mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (2015/2017). Pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior pela UNOPAR (2008), com pesquisas em Andragogia no EAD. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (2004). Tem experiência nas áreas de Serviço Social, Educação Especial e Inclusiva e Políticas Sociais; e em Educação , no Ensino Superior em EAD. Lecionou disciplinas nas modalidades presencial e à distância para a graduação e pós-graduação nas áreas de Pesquisa Social, atuação do Conselho Tutelar, Tecnologia Social , Trabalho, Família e Cuidado. Pesquisa sobre a atuação do Serviço Social na Educação, Formação e Identidade Profissional . Atualmente, é contratada pela UNINTER em regime de tempo integral, no cargo de tutora e professora dos cursos de Pós-Graduação na área Social .

  • Talita, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

    Mestra em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2018). Especialista em Saúde Mental (2011) e graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (2008). Coordenadora dos cursos de pós-graduação da área de Serviço Social do Uninter. Mediadora do Programa de Radio Web "Fala, Prof!". Coordenadora do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas.

  • Viviane, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

    Possui graduação em Tecnologia em Radiologia, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná(2011), Especialização em Biotecnologia pela Universidade Estadual de Maringá (2015) em Neuroaprendizagem (2016) pela Faculdade São Brás em Psicomotricidade pela faculdade UNINA (2019), em Educação a Distância com Ênfase na Formação de Tutores Faculdade UNINA (2019). Técnica em massoterapia (2014) Formada pelo Instituto Federal do Paraná (2014). Atuou como professora Temporária do IFPR e como professora Bolsista do Pronatec nas disciplinas de Anatomia, Fisiopatologia, Reflexologia, Laboral, Saúde do Trabalhador. Atualmente é professora especialista TUTORA da Universidade UNINTER, na área de Neurociência. Tem experiência na área de terapia fotodinâmica, neuroaprendizagem e educação.

Referências

ANDRADE, Elisabete Agrela de; FRANCESCHINI, Maria Cristina Trousdell. O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3849-3858, 2017.

BARALDI, Fabio Henrique; BORGERT, Altair; FABRE, Valkyrie Vieira. Análise dos Portais de Transparência de Pequenos Municípios do Paraná. Práticas De Administração Pública, v. 3; n. 1; p. 63–84, 2019.

https://doi.org/10.5902/2526629238478. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/pap/article/view/38478/22381. Acesso em: 06 fev. 2024.

BARNI, Gabriel de Andrade Conradi et al.. Visibilidade dos dados nos portais de dados governamentais abertos da América Latina. Innovar, v. 32, n. 85, p. 187–203. Disponível em: https://revistas.unal.edu.co/index.php/innovar/article/view/101127/83831. Acesso em: 30 jul. 2023.

BEHRING, E. R. Política Social: Fundamentos e História. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 fev. 2024.

BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 22 jan. 2024

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 08 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 22 jan. 2024.

BRASIL. LAI para Cidadãos: conheça seus direitos. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/conheca-seu-direito. Acesso em: 08 fev. 2024.

BRAVO, M. I. Serviço Social e Ética: Convite à Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

COSTA, Luciano Elpidio; DE SOUZA, Eliabe Roberto. Controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 18, n. 1, p. 274-291, 2020. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7671523. Acesso em: 09 fev. 2024.

DECLARAÇÃO DE BARCELONA. Carta das cidades educadoras. Disponível em: http://www2.dce.ua.pt/caipi/DOCU/Cartadascidadeseducadoras.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.

FIALHO, L. M. F. Movimentos Sociais e Serviço Social: uma análise crítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2015.

GUERRA, Maria das Graças Gonçalves Vieira. CARVALHO, Kliandra de Almeida Galdino Carvalho. Transparência pública e acesso à informação: a utopia virando realidade na UEPB. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 22, p. 1–19, 2019. Doi 10.5216/ci.v22i0.53137. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/53137. Acesso em: 06 fev. 2024.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS. Programa Cidades Sustentáveis. Disponível em: http://www. cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: 08 fev. 2024.

LOUREIRO, Bernardo Pacheco. Publicadores de dados [recurso eletrônico]: da gestão estratégica à abertura. São Paulo: Open Knowledge Brasil, 2021. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Publicadores-de-dados%3Dda-gestao-estrategica-a-abertura.pdf. Acesso em: 07 fev. 2024.

NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Nações Unidas Escritório Contra Drogas e Crimes. Brasília, Distrito Federal, 2007. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/ Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf. Acesso em: 09 fev. 2024.

NETACIP – Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Ranking da Transparência 2021-2022. São Paulo, 2022. 1-133 p. Disponível em: https://direito.usp.br/pca/arquivos/723d1eaf86f8_relatorio-perez.pdf. Acesso em: 22 jan. 2024.

OGP – OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP. Declaração de governo aberto, set. 2011. Disponível em: www.opengovpartnership.org/open-government-declaration. Acesso em: 30 jul. 2023.

PARANÁ. Secretaria de Educação do Governo do Estado do Paraná. Rede de Ensino do Paraná, abr. 2023. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/servicos/Educacao/Ensino-Medio/Consultar-a-Rede-de-Ensino-do-Parana-lqNJ2nNx. Acesso em: 25 abr. 2023.

PIOVESAN, Eduardo. Câmara aprova projeto que cria mecanismos de transparência e controle social na educação – Proposta segue para o Senado. Agência Câmara de Notícias. Câmara dos Deputados. Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/987538-camara-aprova-projeto-que-cria-mecanismos-de-transparencia-e-controle-social-na-educacao/. Acesso em: 25 jan. 2024.

RAMOS, Letícia Pedroso. NOGUEIRA, Igor Vasconcelos. Transparência nos Portais Eletrônicos dos Institutos Federais: um levantamento dos periódicos no portal CAPES. Revista Ciência em Evidência, v. 4, n. FC, p. e023001, 2023. Doi 10.47734/rce.v4iFC.2305. Disponível em: https://ojs.ifsp.edu.br/index.php/cienciaevidencia/article/view/2305. Acesso em: 08 fev. 2024.

SANTA CATARINA. Secretaria de Educação do Governo de Santa Catarina. Educação na palma da mão, mar. 2023. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/educacao-na-palma-da-mao/. Acesso em: 30 mar. 2023.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Educação do Governo do Rio Grande do Sul, abril, 2023. Disponível em: https://educacao.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 20 abr. 2023.

YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. 1. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2018.

ZIGONI, Carmela; MORONI, José Antônio. Orçamento sem cidadania: impedimentos à participação e controle social no Brasil. In: GOVERNANÇA Orçamentária no Brasil. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12195. Acesso em: 09 fev. 2024.

Downloads

Publicado

25-06-2024

Edição

v. 24 n. 47 (2024): Política de educação no Brasil contemporâneo

Seção

Seção Temática

Licença

Copyright (c) 2024 Temporalis

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2026 Temporalis

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Como Citar

A inconsistência na publicização de dados da educação pública na região sul do Brasil: implicações e reflexões. (2024). Temporalis, 24(47), 106-121. https://doi.org/10.22422/temporalis.2024v24n47p106-121