A austeridade comprometendo o futuro da universidade pública e sua função social

Abstract

O artigo analisa o orçamento das universidades federais no período de 2006 a 2022, particularizando as verbas de capital (investimentos), focalizando o ápice da expansão do Programa de Reestruturação das Universidades Federais; o aprofundamento da crise estrutural e a desestabilização empreendida pelo bloco no poder concomitante à tentativa de reversão da política econômica em direção à austeridade; o significado da Emenda Constitucional nº95/2016; as medidas orçamentárias do governo de extrema direita destinadas a inviabilizar as universidades públicas; e faz considerações sobre o Regime Fiscal Sustentável do terceiro governo de Lula da Silva. A base empírica foi constituída por: Estudos de Nelson Amaral (2016); Painel do Financiamento da Ciência e Tecnologia e das Universidades Federais do SOU_CIÊNCIA; estudo do Dieese sobre o financiamento das Universidades Federais. O artigo está estruturado em três seções, a primeira aborda a universidade brasileira, suas tensões e contradições na produção científica e ideológica; a segunda se dedica a analisar a austeridade e a inviabilização da democracia; e, a terceira seção apresenta análise dos orçamentos, focalizando as verbas de investimento. A análise conclui que a austeridade, materializada na EC nº95/2016, e os cortes nas verbas de investimento interditam processualmente o futuro da universidade pública e sua função social, contribuindo para a consolidação de um novo padrão de financiamento sustentado na relação entre a universidade pública e o setor privado, conexão que, em países capitalistas dependentes, aprofunda a heteronomia cultural.