10 ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS

Authors

  • Bruna Andrade Irineu Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI:

https://doi.org/10.22422/2238-1856.2014v14n28p193-220

Abstract

Este artigo busca refletir sobre os dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT (2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT e Promoção de Direitos (2013). Desde a “estigmatização” da AIDS nos anos de 1980, o movimento LGBT tem atuado na luta por reconhecimento e equiparação de direitos. O período da Constituinte marcou a primeira derrota junto ao poder legislativo, com a não aprovação da inclusão do termo “opção sexual” no artigo 5º da Constituição Federal. Em meados dos anos de 1990, com a não aprovação e o “engavetamento” do projeto de parceria civil e mais uma recusa junto ao poder legislativo, esse segmento intensifica sua ação junto ao poder executivo no pleito por políticas públicas. A partir da categoria “concessão-conquista”, observaremos o processo sócio-histórico das lutas LGBT, buscando apreender como tem se dado o outorgamento das demandas dessa população em nosso país, através da análise dos documentos que norteiam essas políticas desde o ano de 2004.

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Author Biography

Bruna Andrade Irineu, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Assistente Social, Professora da Universidade Federal do Tocantins - UFT, Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos - UFT, Doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás - UFG e Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

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Published

30-11-2014

How to Cite

Irineu, B. A. (2014). 10 ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS. Temporalis, 14(28), 193–220. https://doi.org/10.22422/2238-1856.2014v14n28p193-220