Política sobre Drogas e Neoliberalismo: comunidades terapêuticas e debate no serviço social

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2019v19n37p222-238

Resumen

Tem-se o objetivo de efetivar uma análise sobre como as medidas neoliberais adotadas pelo Estado brasileiro se fazem presentes na Política Nacional Sobre Drogas, como incidem diretamente no cuidado ao público alvo da política e o debate do Serviço Social neste contexto. Baseada em pesquisa bibliográfica, processa-se um recorte da discussão sobre a inserção das comunidades terapêuticas neste cenário e a transferência de recursos do fundo público para tais instituições. Tal direcionamento impacta a cidadania, reorientada para o consumidor, fortalece a lógica do Terceiro Setor e a desresponsabilização do Estado na execução direta das ações em torno da pessoa com uso abusivo de substância psicoativa.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Indira Aragão, Universidade Federal do Piauí

Assistentre Social, com graduação pela Universidade Federal do Piauí. Mestranda em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí, da Linha de Cultura, Identidade e Processos Sociais. Especialista em Atenção Integral ao Consumo e aos Consumidores de Substância Psicoativas no Estado do Piauí - pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.

Lucia Cristina dos Santos Rosa, Universidade Federal do Piauí

Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós doutora em Saúde Coletiva. Professora Titular do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí.

Citas

ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. v. 15. São Paulo: Cortez, 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Brasil). RDC Nº 29, de 30 de junho de 2011. Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Brasília (DF), 2011.

ARAGÃO, I. A.; PRADO, R. S. Atendimento Psicossocial na Cedrogas: relato de experiência e impressões da prática. In: ROSA, L. C. dos S, [et. al] (orgs). CRR Articulando a RAPS: a construção de novas práticas e saberes no Piauí. Brasília (DF): Verbis Editora, 2015.

BRASIL. Ministério da Administração e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Brasília (DF), 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf. Acesso em 01 jun 2019.

BRASIL. Ministério da saúde. Lei 8080/90, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília (DF), 1990.

BRASIL. Ministério da Justiça. Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil. Brasília (DF), 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. Brasília (DF), 2012.

BRASIL. Abertas 3,2 mil vagas para acolhimento de usuários de drogas em todo o país. Notícias, Brasília (DF), 2013. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/abertas-3-2-mil-vagas-para-acolhimento-de-usuarios-de-drogas-em-todo-o-pais-1. Acesso em: 04 jul 2018.

BRASIL. Ministério da saúde. Portaria nº 1.482, de 25 de outubro de 2016. Brasília (DF), 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica de n.º 11/2019, de 04 de fevereiro de 2019. Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Brasília (DF), 2019. Disponível em: http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf. Acesso em: 05 fev 2019.

BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; PINHEIRO, W. N. As contrarreformas na política de saúde do governo Temer. Argumentum, Vitória, v.10, n.1, p. 9-23, jan./abr. 2018.

BRAVO, M. I. S. MATOS, M. C. de. Projeto ético-político do serviço social e sua relação com a reforma sanitária: elementos para o debate. In: MOTA, A. E. [et al.] (orgs.). Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2006.

BEHRING, E. R. Crise do capital, fundo público e valor. In: BOSCHETTI I. [et al.] (orgs.) Capitalismo em crise: politica social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010.

BEHRING, E. R. BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2010.

BRITES, C. Psicoativos (drogas) e serviço social: uma critica ao proibicionismo. São Paulo: Cortez, 2017a.

BRITES, C. Consumo de psicoativos, proibicionismo e ética profissional das(os) assistentes sociais. IN: DUARTE, M.J. de O. [et. al] (orgs.). Serviço social, saúde mental e drogas. Campinas: Papel Social, 2017b.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para Atuação do Assistente Social da Política de Saúde. Brasília (DF), 2010.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Nota sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas: contribuições do CFESS para o debate. Brasília (DF), 2014.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Relatório Técnico: Serviço Social e a Inserção de Assistentes Sociais nas Comunidades Terapêuticas. Brasília (DF), 2018.

FALEIROS, V. de P. Política social do Estado capitalista: as funções da previdência e da assistência sociais. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

FIORE, M. O lugar do Estado na questão das drogas: o paradigma proibicionista e as alternativas. Novos estud. - CEBRAP [online] n. 92, pp. 9-21. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/nec/n92/n92a02.pdf. Acesso em: 04 jul 2018.
MALTA, D. et al. Medidas de austeridade fiscal comprometem metas de controle de doenças não transmissíveis no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 10, p. 3115-3122, 2018.

MARLATT G. A. Redução de danos: estratégias práticas para lidar com comportamentos de alto risco. Porto Alegre: Editora Artmed, 1999.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A pedido do MPF/SP, justiça determina a suspensão da norma do CONAD que permitiaa comunidade terapêutica receber recursos federais sem cumprir normas de saúde. Informativos, Brasília (DF), 12 ago. 2016. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/edicoes-2016/agosto/justica-suspende-norma-do-conad-sobre-recursos-a-comunidades-terapeuticas/. Acesso em: jul. 2018.

MONTAÑO, C. Terceiro setor e a questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

MOTA, A.E. Cultura da crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.

MOURÃO, A.M.A. et al. A pesquisa na esfera pública: estado e sociedade. 53-66. Temporalis, Brasília (DF): Abepss, ano 6, n. 12, p. 53-66, jul./dez.2006.

NETTO, J. P. Crise do capital e suas consequências societárias. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 111, p. 413-429, jul./set. 2012.

OLIVEIRA, F. de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.

OLIVEIRA, F. de. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: DE OLIVEIRA, F; PAOLI, M.C. (org.) Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes: 1999.

SALVADOR, E. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010

TEIXEIRA, F. J. S. Neodesenvolvimentismo: apologia da pobreza. In: MACÁRIO, M; VALE, E. S. do; RODRIGUES JR, N. (org.). Neodesenvolvimentisto, trabalho e questão social. Fortaleza: Expressão Gráfica Editora, 2016.

VELOSO, L. CARVALHO, J. SANTIAGO, L. Redução dos danos decorrentes de uso de drogas: uma proposta educativa no âmbito das políticas públicas. In: Bravo, Maria Inês. et. al. (orgs.). Saúde e Serviço Social. 4. ed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2009.

Publicado

06-10-2019

Cómo citar

Aragão, I., & Rosa, L. C. dos S. (2019). Política sobre Drogas e Neoliberalismo: comunidades terapêuticas e debate no serviço social. Temporalis, 19(37), 222–238. https://doi.org/10.22422/temporalis.2019v19n37p222-238