O direito à educação básica de qualidade: possíveis contribuições do serviço social

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2024v24n47p222-243

Palabras clave:

Educação, Qualidade, Ministério Público, Serviço Social

Resumen

Este artigo discute o direito à educação de qualidade, na sua construção sócio-histórica, permeada pelas contradições e tensões atinentes à ampliação desse direito social no Brasil, país capitalista periférico. São demarcadas as desigualdades regionais, de raça/cor, gênero e território interferentes no acesso, permanência e aprendizagem, agravadas pelos efeitos deletérios da pandemia da Covid-19, que ampliou a exclusão escolar. O conceito de qualidade na educação é abordado a partir de um enfeixamento de dimensões, desde as infraestruturais às relacionais. Nesse passo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, na exigibilidade do direito à educação, e a assessoria técnica em Serviço Social, são trazidos no marco do Ministério Público resolutivo. Situam-se a atuação na ampliação do acesso à educação infantil, na inclusão na escola regular e na articulação do trabalho intersetorial, para fins do acesso e permanência e para o enfrentamento do tema da violência na e contra a escola. Tem-se o advento da Lei 13.935/2019, seu moroso processo de constituição, permeado por conflitos e disputas e as possíveis frentes de atuação do Serviço Social nas redes de educação. Nestas, é dada visibilidade às atribuições que convergem para a assessoria aos processos de planejamento participativo da escola, alinhados com sua vertente democrática e humanista; ao fortalecimento da escola como ator da rede intersetorial e às mediações necessárias às políticas transversais na educação; à aproximação à realidade dos profissionais da educação, famílias e estudantes, para favorecer diálogos que contribuam com uma escola aberta à comunidade, viva e qualificada.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Fabiana Aguiar de Oliveira, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS)

Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre, Brasil). Analistas em Serviço Social no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS, Porto Alegre, Brasil). E-mail: fabi.aguiaroliveira@gmail.com

Silvia da Silva Tejadas, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS)

Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre, Brasil). Analistas em Serviço Social no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS, Porto Alegre, Brasil). E-mail: silviastejadas@gmail.com

Citas

ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. O Serviço Social na Educação: novas perspectivas sócio-ocupacionais. Belo Horizonte, 2007. Disponível em: https://necad.paginas.ufsc.br/files/2012/07/O_Servico_Social_na_Educacao_perspectivas_socio_ocupacionais1.pdf. Acesso em: 08 mar. 2023.

ANTUNES, Ricardo Luiz Coltro. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 nov. 2023.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar: análise de indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental: municípios das capitais 2009/2019. IBGE: Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101955.pdf. Acesso em: 17 dez. 2023.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2022: notas estatísticas. Brasília, DF: Inep, 2023.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Planilha taxa de distorção idade-série - Brasil, Regiões geográficas e unidades da federação - 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb/resultados. Acesso em: 12 nov. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 03 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.005/2014. Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 03 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13935.htmnais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 12 nov. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14164.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar 2020. Resultados do questionário de resposta educacional à pandemia de Covid-19 no Brasil. Disponível em: https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf. Acesso em: 12 nov. 2023.

BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 03 dez. 2023.

BRONZO, Carla; VEIGA, Laura da. Intersetorialidade e políticas de superação da pobreza: desafios para a prática. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano XXVIII, n. 92, p. 5–21, nov. 2017.

CHAUÍ, Marilena. Ética e violência. Revista teoria e debate, São Paulo, n. 39, out. 2017.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS); CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS). Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação. Brasília, DF: CFESS, 2013. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, 3). Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf. Acesso em: 14 nov. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Diálogos do Cotidiano: assistente social: reflexões sobre o trabalho profissional: Caderno 4. Brasília, DF: CFESS, 2023. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS2023-DialogosCotidiano4.pdf. Acesso em: 14 nov. 2023.

DOURADOS, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cad. Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201–215, maio/ago. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/Ks9m5K5Z4Pc5Qy5HRVgssjg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14 nov. 2023.

DUBET, François. A exclusão e a escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 119, p. 29–45, jul. 2003. (Tradução de Neide Luzia de Rezende). Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/JBTWwBmFCfZBxm9QKbxSN9C/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14 nov. 2023.

ENGUITA, Mariano Fernández. A face oculta da escola: educação e trabalho no capitalismo. Porto Alegre; Artes Médicas, 1989.

FLORES, Maria Luiza Rodrigues; BRUSIUS, Ariete; DANIEL, Camila. Monitoramento de políticas públicas de educação infantil: repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola em municípios do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2022.

FREIRE, Paulo. Ação cultural para liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). Cenário da exclusão escolar no Brasil: um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na educação. UNICEF/CENPEC, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Acesso em: 03 dez. 2023.

GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere: Maquiavel: notas sobre o estado e a Política. Edição e Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. v. 3.

KUJAWA, Débora Rita, MARTINS, Amilton Rodrigo de Quadros; PATIAS, Naiana Dapieve. Evolução histórica da educação e da escola no Brasil. Revista Sociais e Humanas, Santa Maria: UFSM, v. 33, n. 3, 2020.

NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 101, p. 95–120, jan./mar. 2010.

OLIVEIRA, Fabiana de Aguiar; TEJADAS, Silvia. A assessoria do Serviço Social junto às Promotorias Regionais da Educação: possibilidades de fomento à implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. In: KRAEMER, Graciele Marjana; GIORDANI, Liliane Ferrari; LOPES, Luciane Bresciani. Educação inclusiva: tessituras do fazer pedagógico. Porto Alegre: CirKula, 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), 2006.

PELLANDA, Andressa et al.. Relatório O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental. São Paulo: Grupo Temático de Educação da transição governamental, 2022. Disponível em: https://campanha.org.br/acervo/relatorio-ao-governo-de-transicao-o-ultraconservadorismo-e-extremismo-de-direita-entre-adolescentes-e-jovens-no-brasil-ataques-as-instituicoes-de-ensino-e-alternativas-para-a-acao-governamental/. Acesso em: 03 dez. 2023.

PRADO, Michele. Nota técnica 15: Extremismo violento em ambiente escolar. Monitor do debate político no meio digital/grupo de políticas públicas para acesso à informação. Escola de Artes e Ciências e Humanidades (USP). Disponível em: https://www.monitordigital.org/wp-content/uploads/2023/03/nota-tecnica-15.pdf. Acesso em: 03 dez. 2023.

TEJADAS, Silvia da Silva. Escolas e violências: precisamos falar sobre isso. Subsídios às escolas e às redes intersetoriais. Ministério Público do Rio Grande do Sul, material elaborado para o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (CAOIJEFAM), Porto Alegre, 2023.

TEJADAS, Silvia da Silva. O direito humano à proteção social e sua exigibilidade: um estudo a partir do Ministério Público. Curitiba: Juruá, 2012.

Publicado

25-06-2024

Cómo citar

Aguiar de Oliveira, F., & da Silva Tejadas, S. (2024). O direito à educação básica de qualidade: possíveis contribuições do serviço social . Temporalis, 24(47), 222–243. https://doi.org/10.22422/temporalis.2024v24n47p222-243