Chamada de artigos para o Dossiê "Os 200 anos da Constituição liberal de 1822 em Portugal: transições e descontinuidades do constitucionalismo e liberalismo no espaço luso-brasileiro no século XIX"

Dossiê: Os 200 anos da Constituição liberal de 1822 em Portugal: transições e descontinuidades do constitucionalismo e liberalismo no espaço luso-brasileiro no século XIX

O dossiê “Os 200 anos da Constituição liberal de 1822 em Portugal: transições e descontinuidades do constitucionalismo e liberalismo no espaço luso-brasileiro no século XIX" propõe-se a refletir sobre questões da história política e constitucional em Portugal e no Brasil a partir da experiência das monarquias constitucionais que teve lugar ao longo do século XIX em ambos os países. A oportunidade desses estudos é o marco dos 200 anos da primeira Constituição moderna em Portugal. O dossiê proposto pretende analisar os percursos do constitucionalismo e do liberalismo em Portugal e no Brasil num século vincado pela efervescência tendo como referência de análise as categorias da história política e do direito público entre Portugal e Brasil. Contudo, importa ter em consideração que as dinâmicas de descontinuidades aparentes não elidem a tarefa de identificar, descrever e compreender as continuidades e transições do constitucionalismo e liberalismo no século XIX, bem como as semelhanças e idiossincrasias seja em Portugal, em relação aos demais países europeus, seja no Brasil recém-independente, no qual as influências e disputas ora aproximam-se da antiga metrópole, ora distanciam-se com traços distintos. Em cada um deles, porém havia em comum a bandeira de mudanças fundadas na liberdade, a publicidade em oposição ao secretismo da monarquia absolutista e centralista e a igualdade perante a lei.  É de definir-se se os movimentos liberal e constitucionalista ganharam contornos específicos adaptados à realidade fática e circunstâncias específicas em cada hemisfério e se se pode falar em vários liberalismos com dinâmicas próprias.

Organização: Dr. Gustavo César Machado Cabral (UFC), Dr. Sandro Simões (Cesupa/ ULisboa) e Dra. Susana Antas Videira (ULisboa/Universidade Lusíada de Lisboa)

Prazo de recebimento de artigos:  30 de junho de 2022.